LIMITES E CONTROVÉRSIAS DA PARTICIPAÇÃO COMO MECANISMO DE GESTÃO PÚBLICA NA PERIFERIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Resumo

Este trabalho aborda os limites das formas institucionalizadas de interação da sociedade civil com o Estado, especificamente das instâncias participativas constituídas para a deliberação de políticas públicas de âmbito local. O artigo enfoca diferentes práticas discursivas de atores coletivos inseridos diretamente em instâncias de participação multiplicadas nas últimas décadas, como os conselhos e conferências de políticas públicas, realizadas nos diferentes níveis de governo, e espaços de participação instituídos para a elaboração de Planos Diretores Participativos. A análise dos discursos produzidos em entrevistas qualitativas com informantes-chave aponta para o reconhecimento da importância da ampliação das instâncias de participação, que abriram a possibilidade de intervenção da sociedade organizada nos processos de políticas públicas, evidenciando, contudo, os seus limites no que se refere à descentralização do poder decisório e superação das assimetrias nas relações e práticas políticas locais.