Efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social: o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Resumo

Trata-se de artigo com o objetivo de avaliar a efetividade das audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto mecanismos de participação social na formulação de políticas regulatórias do setor de saúde suplementar brasileiro. Considerando a importância das audiências públicas como mecanismos de participação social na formulação, implementação e controle de políticas públicas, revela-se necessário avaliar o grau de efetividade desses instrumentos. Nesse sentido, o presente artigo teve por finalidade identificar a representatividade dos atores que participam das audiências realizadas no âmbito da ANS, quais o temas debatidos e o grau de influência destes atores nas decisões do órgão regulador. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, a partir da análise de documentação indireta relativa às audiências realizadas. Os resultados encontrados apontam para a necessidade de aperfeiçoamento das audiências públicas, a fim de assegurar uma representatividade mais isonômica de todos os segmentos sociais impactados, garantindo, assim, maior efetividade ao instrumento.