GESTÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E DIREITOS AOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

A jovem Constituição Federal Brasileira completa 30 anos. No entanto, no contexto das frágeis democracias latino americanas, é uma carta magna consolidada. É primordial analisar a sua capacidade de orientação da gestão pública e da construção democrática tomando em conta a historicidade dos princípios e direitos constitucionais e a estruturação da gestão das políticas e programas públicos das últimas três décadas. Neste artigo, propomos a reflexão com respeito às confluências e dissonâncias entre esses vetores de organização das relações entre Estado e sociedade. A gestão pública, com seus instrumentos técnicos e políticos, corresponde aos nexos entre ação e estrutura, permitindo promover dinâmicas que oportunizam a interação dos atores heterogêneos em seus processos democráticos. Tanto as tensões entre estrutura e ação como as fraturas ao pacto social expresso pela Constituição podem ser analisadas sob o ponto de vista da gestão, elemento simultaneamente instituinte e resultante de processos políticos e sociais.