A vigilância Socioassistencial e o Fortalecimento do Caráter Público na Política de Assistência Social

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a configuração da vigilância socioassistencial – responsável pelo processo de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas – no âmbito da gestão municipal e a importância desta função para o fortalecimento do caráter público da Política de Assistência Social. A vigilância socioassistencial não se encontra implementada plenamente em todos os estados e municípios, portanto, apresenta-se como desafio a gestão desta política pública. Além disso, esta função tem a responsabilidade de visibilizar as presenças e ausências de bens e serviços e as relações sociais vividas nos territórios. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa e na pesquisa bibliográfica e documental. Foram pesquisados dois municípios da microrregião de Itapecerica da Serra/SP e realizadas entrevistas com profissionais da rede socioassistencial (Centro de Referência de Assistência Social - Cras e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas) e profissionais da gestão municipal. Os resultados apontaram que as dificuldades em implementar a vigilância socioassistencial têm dimensão relacionada à gestão do trabalho, já que equipes reduzidas possuem menor capacidade em realizar a vigilância nos territórios. Constatou-se que o tratamento da informação na Assistência Social é predominantemente manual, o que dificulta o aproveitamento da informação produzida e esta não tem sido incorporada para o planejamento da política, tampouco para orientar os processos de trabalho das equipes técnicas. As metodologias de conhecimento dos territórios devem ser aprimoradas, incluindo também a participação social. Em relação aos avanços, identificou-se ainda a preocupação dos profissionais em construir instrumentais, padronizar, registrar e armazenar a informação, visando gerar dados estratégicos e fidedignos para uso futuro, como na construção dos diagnósticos socioterritoriais e do plano municipal de assistência social. As equipes também reconhecem a necessidade de implementar a vigilância socioassistencial com urgência. Deste modo, esta função tem a responsabilidade sobretudo, de ofertar as ações socioassistenciais, a partir das necessidades dos territórios e de suas demandas coletivas.