A cristalização do consenso meritocrático à revelia da consolidação dos direitos sociais universais e incondicionais: as condicionalidades do PBF

Resumo

Este trabalho busca compreender a dimensão política e ideológica que acompanha o formato condicionado do Programa Bolsa Família (PBF) e seus rebatimentos no âmbito da Política de Assistência Social. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica apreendem-se os aspectos valorativos e político-ideológico da sociedade brasileira e seus rebatimentos no processo de consolidação dos direitos sociais universais e incondicionais. Observa-se uma percepção hegemônica expressa pela sociedade brasileira em favor da manutenção das intervenções focalizadas, seletivas, residuais, condicionadas e sujeitas ao controle e à disciplina dos beneficiários. Conclui-se que o atual modelo condicionado do PBF, aliado à unidade ideológica da sociedade brasileira, favorece ao processo de desmantelamento dos princípios da segurança de renda no âmbito da Política de Assistência Social, visto que não incorpora seu princípio universal e incondicional, incompatíveis com ações focalizadas, condicionadas e restritivas.