Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas) Como Instrumento de Gestão: a Experiência do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo se debruça sobre o Cadastro Nacional da Rede Socioassistencial – CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social), com foco para o município do Rio de Janeiro. A Resolução CNAS Nº 04 de 11 de fevereiro de 2014 institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Aprimora-Rede, visando promover a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS. A intenção, aqui, é trazer ao debate a importância da rede socioassistencial privada atuar em conjunto com a rede socioassistencial pública, numa busca constante pela intersetorialidade e pela garantia da qualidade dos serviços prestados. As principais referências teóricas são as orientações do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as legislações pertinentes ao tema, bem como a autora Sposati, dentre outros autores. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê um sistema descentralizado e participativo, com ênfase no território; cabendo à assistência social a constituição de rede de serviços, programas, projetos e benefícios, executados pelas três esferas de governo e de modo articulado. Nesse âmbito, o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social é responsável pelos serviços de proteção social básica, a organização e coordenação da rede de serviços socioassistenciais locais, bem como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social. Realiza, ainda, sob orientação do gestor municipal de Assistência Social, o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica e promove a inserção das famílias nos serviços de assistência social local. Desse modo, o CNEAS na Cidade do Rio de Janeiro tem, ainda que de modo provocativo e embrionário, provocado um repensar sobre a relação entre o poder público e as entidades privadas.