Análise de contexto da Política Pública dos Mestres da Cultura do Ceará com base na proposta de Avaliação em Profundidade das Políticas Públicas Sociais

Resumo

Este trabalho propõe uma breve análise do contexto de reconhecimento das primeiras lideranças indígenas cearenses como Patrimônio Imaterial. Tomando por base a proposta de Avaliação em Profundidade das Políticas Públicas Sociais. A legislação cearense inicial que tratou da nomeação dos então Mestres da Cultura foi à Lei n° 13.351 publicada no dia 25 de agosto de 2003 no Diário Oficial do Estado do Ceará, que institui e regulamenta no âmbito da administração pública os critérios para a nomeação dos Mestres da Cultura Popular. Esta lei atribui o título de Mestres da Cultura a pessoas naturais do Ceará, dotadas de conhecimento e técnicas de atividades culturais que configuram um importante referencial para a produção, manutenção e preservação da cultura cearense. Em 2006, há a substituição da Lei n° 13. 513/2003 pela Lei estadual n°13.842/2006. Essa substituição surge como demanda federal de padronização dos critérios e nomenclaturas empregadas pelas Secretarias de Cultura de todos os Estado brasileiros. O processo seletivo dos Mestres da Cultura Popular acontece através de editais anuais que estipulam como forma de avaliação dos candidatos o envio e a posterior análise de dossiês sobre a atividade tradicional desenvolvida pelos aspirantes a Mestres da Cultura.