PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO APLICADO JUNTO A UMA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL

Resumo

O trabalho em questão consiste em um estudo acerca dos mecanismos de controle utilizados pelo Ministério Público junto ao Terceiro Setor, especificamente no velamento das Fundações de Direito Privado, haja vista a obrigação prevista no art. 66 da Lei 10.406/2002. Para tanto, inicia-se a pesquisa discorrendo acerca de indicadores e metodologias de accountability disponíveis na literatura científica, as quais se mostram compatíveis com o Terceiro Setor e condizentes com a perspectiva pluridimensional do desenvolvimento. Posteriormente, analisa-se as prestações de contas apresentadas por uma Fundação da área educacional ao Ministério Público situado na comarca de Pato Branco-PR, buscando compreender a amplitude e a objetividade dos dados disponibilizados entre os exercícios financeiros de 2009 a 2011. Com efeito, a presente pesquisa almeja investigar o potencial informativo das prestações de contas no caso em apreço, bem como, avaliar a capacidade do instrumento de controle atual em mensurar resultados compatíveis com as nuances de um desenvolvimento sustentável.