BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA NA PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

Este artigo pretende mostrar que os episódios de rompimentos de barragens destinadas ao depósito de rejeitos de mineração revelaram as deficiências e fragilidades do licenciamento ambiental estão relacionadas à flexibilização de excepcionalidade estabelecida no Código Florestal e na Política Nacional de Segurança de Barragens. As excepcionalidades previstas denotam uma grave inobservância, como também um flagrante conflito, com os objetivos e diretrizes preconizados nos dispositivos da Constituição Federal, da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos, quais sejam a harmonização do desenvolvimento, em todas as suas dimensões, com a qualidade ambiental. A flexibilização induziu dificuldades na gestão sustentável das águas assim como na condução dos instrumentos necessários ao seu exercício sobretudo a aplicação do licenciamento ambiental, a autorização de supressão de vegetação em áreas protegidas e a outorga de intervenção nos sistemas hídricos. O presente trabalho se propõe à apreciação e discussão de uma proposta de resolução para os órgãos de gestão ambiental com medidas compatíveis e indutoras da gestão sustentável das águas. A proposta formulada foi concebida como uma forma de induzir uma dinâmica de pró-sustentabilidade ou de sustentabilidade progressiva preconizada na Agenda 21 Brasileira e de promover a melhoria contínua nas atividades de mineração.