CRITÉRIOS ANALÍTICOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS: UMA CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE ESTUDOS DE CASOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

Resumo

As estações de tratamento de esgotos (ETE) têm o seu planejamento, implantação e operação dependentes de apreciação técnica realizada no âmbito do Licenciamento Ambiental, já que são normativamente classificadas como atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores. Este artigo propõe dois modelos analíticos, a saber, um referente à Licença Prévia e outro à Licença de Instalação, contendo os elementos de análise utilizados pelos órgãos ambientais durante a apreciação dessas licenças. Ademais, é também apresentada a análise da prática do órgão ambiental do estado da Bahia, por meio de quatro estudos de caso de Licenciamento Ambiental de ETE integrantes de Sistemas de Esgotamento Sanitário localizados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Constatou-se que a prática do órgão ambiental não incorpora os elementos propostos nos modelos. A análise da adequação da ETE ao ambiente local mostrou-se limitada, evidenciando um baixo nível de estudos dos principais impactos associados a essa tipologia. Observou-se, também, a falta de fundamentação para a conclusão de deferimento ou não das licenças, bem como das medidas propostas para minimização dos impactos negativos. A apreciação realizada se mostra insuficiente para que a função primordial do Licenciamento Ambiental seja, de fato, cumprida. Como medida de aprimoramento, os resultados da pesquisa sugerem uma padronização mínima dos elementos técnicos a serem analisados durante o processo de licenciamento dessas unidades.