Os conselhos territoriais quilombolas no estado da Bahia: mecanismos para um processo de controle social e governança territorial

Resumo

Os Conselhos Territoriais Quilombolas são uma iniciativa da SEPROMI-BA, Secretaria Estadual para a Promoção da Igualdade Racial, e tem como objetivo a construção de espaços participativos e deliberativos onde as comunidades quilombolas possam se organizar, defender e reivindicar seus interesses e necessidades; em especial, seu acesso às políticas e a programas públicos, contemplando assim o conceito de governança política por meio de um processo de controle social no âmbito do território baiano. Este processo, por sua vez, proporciona inúmeros desafios e perspectivas na construção cultural e política dessas práticas democráticas, com vistas à valorização do povo negro, de suas raízes e da edificação de novas expectativas acerca do planejamento de seus territórios. É por meio desta perspectiva que se introduz a discussão que orbita o presente artigo: a adição da categoria espacial ao conceito de governança, neste caso, imaculado no conceito de Governança Territorial, cujo imbricamento ao &nbsp conceito-chave oriundo da Ciência Política constrói-se a partir da interpretação que tal capacidade participativa e deliberativa também auxilia uma sociedade organizada territorialmente na gestão dos assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais, enfatizando, assim, a espacialização da governança e do controle social.