A dialética entre o capital e o Estado no desenvolvimento da rede de transporte aéreo regular no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.9771/geo.v15i1.29820Palavras-chave:
Aviação civil, intervenção estatal, etos institucional, regulaçãoResumo
O objetivo do presente artigo foi o de analisar alguns aspectos da gestão do ambiente regulatório da aviação civil brasileira, contemplando a transição ocorrida na regulação estatal, que estava a cargo do Departamento de Aviação Civil – DAC, para a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, em 2006, considerada a principal alteração sucedida no setor. O estudo nos levou ainda a identificar um traço marcante da condução dos rumos da aviação civil do país, que foi a presença de uma relação dialética entre o capital e o Estado (com variações de intensidade), durante o período no qual a aviação comercial esteve submetida à autoridade da Aeronáutica, via DAC (entre 1941 e 2006). Com apoio nessa constatação, chegamos à conclusão de que a forma de atuação do Estado brasileiro no âmbito da aviação civil no referido período foi o reflexo do que podemos chamar de um “etos institucional de caráter tutelar”, lastreado num arcabouço regulatório específico que resultou num modelo peculiar de intervenção estatal no setor.
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