CONCEPÇÕES JURÍDICAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO MEDICINAL DO CANABIDIOL
DOI:
https://doi.org/10.9771/rcc.v2i0.49908Resumen
O presente trabalho tem por escopo a análise dos efeitos gerados a partir da retirada do Canabidiol, substância existente na maconha, da lista de proscrição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de sua utilização medicinal, especificamente sob o enfoque do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos direitos constitucionais à vida e à saúde.
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Publicado
2023-07-19
Cómo citar
CUNHA, L. R. da; SILVEIRA, E. B. CONCEPÇÕES JURÍDICAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO MEDICINAL DO CANABIDIOL . Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 2, n. 1, p. 124–149, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v2i0.49908. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/49908. Acesso em: 17 ago. 2024.
Número
Sección
Direito Civil Contemporâneo
Licencia
Derechos de autor 2022 Revista Conversas Civilísticas
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