A DECLARAÇÃO DE VONTADE NO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO

Abstract

O presente artigo realiza um estudo panorâmico da declaração de vontade no Código Civil alemão. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da origem histórica, da noção e da importância da declaração de vontade, passa-se à análise dos seus elementos constitutivos. O texto ainda estuda a vontade declarada por meio de representação, cujo sistema autônomo é um dos traços característicos do direito alemão. Igualmente, é analisado o tratamento dado pelo Código Civil alemão às declarações de vontade afetadas por defeitos. Por fim, o estudo panorâmico da matéria busca instigar o leitor a melhor compreender a importância da declaração de vontade e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil.