O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SUCESSÓRIO E OS DIREITOS À HERANÇA E À PROPRIEDADE DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente em situações de conflito com o direito à herança e propriedade dos outros herdeiros necessários. Para isso, analisou-se o atual posicionamento da doutrina e jurisprudência acerca da temática. A estratégia metodológica decorreu da utilização de fontes bibliográficas diversas, por meios físicos e digitais, através da abordagem qualitativa, fundada em estudos jurisprudenciais, legais, doutrinários e artigos  científicos.