LIMITES BIOJURÍDICOS DAS CONDUTAS NEOEUGÊNICAS NO ÂMBITO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são os limites bioéticos e jurídicos de escolhas seletivas realizadas no contexto da reprodução humana assistida. Para tanto, inicialmente, analisa o exercício dos direitos reprodutivos no contexto dos avanços biotecnológicos que ampliam as possibilidades de reprodução através técnicas medicamente assistidas. Em seguida, elucida o conceito de neoeugenia, compreendida como condutas seletivas praticadas no contexto dos avanços biotecnológicos, em especial na esfera reprodutiva. Por meio dessa compreensão, demonstra de que forma as normas brasileiras sobre o tema flexibilizam esse tipo de prática. Por fim, analisa quais são os critérios biojurídicos que devem ser aplicados para evitar práticas neoeugênicas que violem a dignidade humana e a preservação do patrimônio genético. Este artigo utilizou o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, valendo-se de revisão bibliográfica de artigos científicos publicados em periódicos qualificados, bem como de obras paradigmáticas sobre o tema, além de análise de legislação e resoluções deontológicas.