FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

ASPECTOS JURÍDICOS DA GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

Os animais deixaram de ser considerados como objetos de posse com função de servir aos seus “donos” como auxiliares nas tarefas de trabalho, guardadores da integridade física e da propriedade, e, atualmente, passaram a ocupar lugar de membros das famílias multiespécie com status afetivo de igual valor aos humanos. Este estudo aborda o tema Família Multiespécie: aspecto jurídico da guarda compartilhada dos animais de estimação, após dissolução do casamento ou da união estável e tem como objetivo verificar de que forma se configura a guarda compartilhada desses seres não-humanos durante os processos de dissolução dos laços conjugais. Apesar da legislação ainda não ter sido adequada a situações dessa natureza, isso não impede que esses animais de estimação sejam alvo de disputas judiciais.  Foi feito um levantamento bibliográfico sobre o assunto em questão com análise de teses, dissertações, artigos científicos e estudo de jurisprudências que envolveram casos de disputa por esses animais e os resultados confirmaram que as decisões dos magistrados têm sido pautadas na analogia ao direito de família, considerando o bem-estar de todos os envolvidos nos processos, inclusive os animais que, deixam de ser considerados como bens semoventes, passando ao status de membro dessa nova configuração familiar.