RESPONSABILIDADE CIVIL E A PANACEIA JURÍDICA

EM DIREÇÃO A UM DIREITO SANCIONADOR

Abstract

Com o advento da sociedade de riscos, a responsabilidade civil passa por uma superinflação e uma tendência ao paradigma punitivo-preventivo. A expansão do Direito de Danos reflete uma crise do Direito e dos institutos da responsabilidade civil. Por isso que surge a necessidade de reconstruir o Direito sancionador, as sanções nas áreas jurídicas cuja função principal sempre foram a de punir, o que auxilia na definição das fronteiras da responsabilidade civil, sobretudo com a manutenção da sua função precípua de reparar o dano.