A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EM CONTRATOS ELETRÔNICOS DE REDES SOCIAIS E SEU PAPEL NA DEMOCRATIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Partindo da constatação de que a internet e as redes sociais se tornaram parte do cotidiano da sociedade contemporânea, o que culmina no deslocamento de diversas situações jurídicas para o cyberspace, o presente artigo busca compreender o papel que essas plataformas de interação sociais possuem dentro de um ordenamento pautado pela dignidade da pessoa humana. Para tanto, se reconhece que há uma diversidade de bens e situações em trânsito nas redes sociais, denotando um caráter social que pode vir a pautar a democratização de direitos fundamentais. Destarte, faz-se mister revisitar a doutrina para compreender, além da posição que o usuário ocupa frente o provedor da aplicação, o alcance e interpretação da função social das relações contratuais, e como os bens em trânsito podem ser classificados em torno de uma essencialidade e da posição que ocupam no ordenamento pátrio.