RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM

ANÁLISE DE JULGADOS DO STJ ACERCA DO TEMA

Abstract

No Direito das Famílias contemporâneo, a afetividade ganha destaque especial, sobretudo com a valorização da dignidade humana homenageada como princípio constitucional. Desde então, admite-se a possibilidade da parentalidade oriunda de laços de afeto, e não somente aquele parentesco formado pela biologia. Contudo, a parentalidade socioafetiva torna-se mais difícil de ser verificada quando ocorre o falecimento de uma das partes que formam a relação. Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o tema da declaração de parentesco socioafetivo post mortem. Para isso, após a conceituação de alguns termos, como filiação socioafetiva, é realizada a exposição dos fundamentos legais e requisitos para declaração do seu reconhecimento, até abordar as situações que ocorrem com a superveniência da morte. Com o intuito de avaliar a ótica do Superior Tribunal de Justiça, são apresentados dois casos que discutem a filiação socioafetiva post mortem. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, que utiliza o método hipotético-dedutivo para comentar a visão do STJ sobre os assuntos citados.