ESTELIONATO SENTIMENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELACIONAMENTOS ABUSIVOS. A FRAUDE DO AMOR

Teila Rocha Lins  D' Albuquerque; Rebeca Nogueira de Araújo

doi:10.9771/rcc.v1i0.44616

Authors

Teila Rocha Lins D' Albuquerque UCSAL e UNINASSAU- DocenteUFBA- Doutoranda em Direito.
Rebeca Nogueira de Araújo Universidade Católica do Salvador https://orcid.org/0009-0003-1697-9479

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v1i0.44616

Keywords:

Danos morais e materiais, Estelionato sentimental, Princípios constitucionais, Responsabilidade civil.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o estelionato sentimental e suas conjecturas, contemplando as decisões jurisprudenciais. Além disso, visa ao emprego da responsabilidade civil no âmbito de uma relação de namoro na qual a exploração ecônomica se faz presente, observando as presunções, como o enriquecimento ilícito, abuso de direito e a utilização da má-fé pelo(a) companheiro(a). Por conseguinte, aborda-se a existência de princípios constitucionais que estão interligados com o tema em questão e que tencionam proteger os direitos da personalidade das vítimas, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da afetividade. Todavia, é relevante estudar o aspecto da razoabilidade, pois é crucial saber distinguir estelionato sentimental de mero aborrecimento ou desiluções amorosas, assim como a probabilidade da aplicação dos danos morais ou materiais, de acordo com os requisitos do Código Civil.

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Teila Rocha Lins D' Albuquerque, UCSAL e UNINASSAU- DocenteUFBA- Doutoranda em Direito.

Professora do curso de Direito da Ucsal. Mestra em Relações Sociais e Novos Direitos (Direito Civil) pela Universidade Federal da Bahia (2015-2017). Mestra em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (2013-2015). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia (2011-2013). Professora de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito do Consumidor da Universidade Católica do Salvador e do Centro Universitário Maurício de Nassau. Professora da Pós-graduação da Unifacs e da Escola de Magistratura da Bahia. Professora substituta da Universidade Federal da Bahia. Advogada.

Rebeca Nogueira de Araújo, Universidade Católica do Salvador

Bacharel em direito pela Universidade Católica do Salvador.

Pós-graduanda em direito público pela faculdade Legale.

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