DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS DIREITO DE VIZINHANÇA

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v3i0.58566

Resumo

O presente estudo analisa a possibilidade de exclusão do condômino considerado antissocial, em razão de reiterado comportamento anormal e abusivo, com ênfase nas limitações impostas pelo direito de propriedade, em prol do direito de vizinhança. A temática proposta é relevante, pois existe uma lacuna legislativa no que tange ao reconhecimento da exclusão do condômino antissocial, levando a divergências de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no caso concreto. A presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, valendo de levantamento e revisão bibliográfica de artigos científicos, obras monográficas, jurisprudência e legislação. Concluiu-se que é possível a exclusão do condômino antissocial, como última alternativa, desde que isso não signifique a perda da propriedade, mas apenas a expulsão da moradia

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Biografia do Autor

Laila Machado Borba, Universidade Católica do Salvador

Graduada em Direito pela da Universidade Católica do Salvador - UCSAL. 

Rafael Verdival, Universidade Federal da Bahia

Doutorando (UFBA) e Mestre (UCSAL) em Direito. Docente da Universidade Católica do Salvador – UCSAL e do Centro Universitário Jorge Amado - Unijorge. Integrante dos Grupos de Pesquisa Direito e Sexualidade, Conversas Civilísticas e do CEBID JUSBIOMED – Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico.

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Publicado

2023-12-31

Como Citar

MACHADO BORBA, L.; VERDIVAL, R. DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS DIREITO DE VIZINHANÇA: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 3, n. 2, p. 73–92, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v3i0.58566. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/58566. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Direito Civil Contemporâneo