PERSPECTIVAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS NA VIOLAÇÃO DO DIREITO AO ABORTO LEGAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v3i0.54466

Resumo

O presente trabalho apresenta perspectivas sobre o aborto no Brasil, abordando a problemática de forma a considerar a apuração de responsabilidade civil da instituição hospitalar na violação ao direito ao aborto legal em ampla acepção, perpassando pelas hipóteses aplicáveis e propondo alternativas que visam dirimir a prática de lesão ao direito ao aborto legal. O presente trabalho fora elaborado com base na metodologia de pesquisa bibliográfica e doutrinária, de natureza qualitativa, com utilização de método hipotético-dedutivo, contextualizando com os parâmetros legais estabelecidos na proposta de uma abordagem sobre o tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Tais Soares Marcondes, Faculdade Baiana de Direito

Especialista em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito (BAIANA). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Advogada.

Downloads

Publicado

2023-07-19

Como Citar

SOARES MARCONDES, T. PERSPECTIVAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS NA VIOLAÇÃO DO DIREITO AO ABORTO LEGAL. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 3, n. 1, p. 121–140, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v3i0.54466. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/54466. Acesso em: 25 fev. 2024.