FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

ASPECTOS JURÍDICOS DA GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL

Autores

  • Teresa Cristina Ferreira de Oliveira Universidade Católica do Salvador https://orcid.org/0000-0002-0789-1331
  • Luiza Santana Oliveira Centro Universitário Nobre (UNIFAN)

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v3i0.54364

Resumo

Os animais deixaram de ser considerados como objetos de posse com função de servir aos seus “donos” como auxiliares nas tarefas de trabalho, guardadores da integridade física e da propriedade, e, atualmente, passaram a ocupar lugar de membros das famílias multiespécie com status afetivo de igual valor aos humanos. Este estudo aborda o tema Família Multiespécie: aspecto jurídico da guarda compartilhada dos animais de estimação, após dissolução do casamento ou da união estável e tem como objetivo verificar de que forma se configura a guarda compartilhada desses seres não-humanos durante os processos de dissolução dos laços conjugais. Apesar da legislação ainda não ter sido adequada a situações dessa natureza, isso não impede que esses animais de estimação sejam alvo de disputas judiciais.  Foi feito um levantamento bibliográfico sobre o assunto em questão com análise de teses, dissertações, artigos científicos e estudo de jurisprudências que envolveram casos de disputa por esses animais e os resultados confirmaram que as decisões dos magistrados têm sido pautadas na analogia ao direito de família, considerando o bem-estar de todos os envolvidos nos processos, inclusive os animais que, deixam de ser considerados como bens semoventes, passando ao status de membro dessa nova configuração familiar.

 

 

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Biografia do Autor

Teresa Cristina Ferreira de Oliveira, Universidade Católica do Salvador

Doutora e Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador. Coordenadora da Pós-Graduação em Psicologia Jurídica e Mediação de Conflitos da Universidade Católica do Salvador. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia/ UFBA. Especialista em Família-Relações Familiares e Contexto Sociais- UCSAL. Integrante do grupo de pesquisa Gestão Social e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Feira de Santana. Mediadora Extrajudicial. Advogada. Docente da UCSAL e do Centro Universitário Mauríciode Nassau. 

Luiza Santana Oliveira, Centro Universitário Nobre (UNIFAN)


Graduanda em Direito, Centro Universitário Nobre (UNIFAN).

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Publicado

2023-07-19

Como Citar

FERREIRA DE OLIVEIRA, T. C.; SANTANA OLIVEIRA, L. . FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: ASPECTOS JURÍDICOS DA GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 3, n. 1, p. 24–47, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v3i0.54364. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/54364. Acesso em: 29 fev. 2024.

Edição

Seção

Direito Civil Contemporâneo