CONCEPÇÕES JURÍDICAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO MEDICINAL DO CANABIDIOL

Autores

  • Leandro Reinaldo da Cunha Universidade Federal da Bahia - Professor Titular-Livre de Direito Civil https://orcid.org/0000-0003-2062-2184
  • Eliza Bastos Silveira

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v2i0.49908

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a análise dos efeitos gerados a partir da retirada do Canabidiol, substância existente na maconha, da lista de proscrição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de sua utilização medicinal, especificamente sob o enfoque do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos direitos constitucionais à vida e à saúde.

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Publicado

2023-07-19

Como Citar

CUNHA, L. R. da; SILVEIRA, E. B. CONCEPÇÕES JURÍDICAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO MEDICINAL DO CANABIDIOL . Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 2, n. 1, p. 124–149, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v2i0.49908. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/49908. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 2 n. 1 (2022): Revista Conversas Civilísticas

Seção

Direito Civil Contemporâneo

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Conversas Civilísticas

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