Direito à Privacidade e a regulação da comunicação digital no Brasil, EUA e União Europeia // Right to privacy and the regulatory framework for digital communication in Brazil, the United States and the European Union

Authors

  • Sivaldo Pereira da Silva Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.9771/contemporanea.v13i3.14805

Keywords:

Regulação da Internet. Privacidade. Comunicação digital e direitos humanos

Abstract

Este artigo analisa o atual cenário regulatório da comunicação digital e suas repercussões na concepção do direito à privacidade. O objetivo é desenvolver um quadro analítico-comparativo sobre o tema no âmbito das políticas de comunicação. Primeiramente, discute-se a configuração conceitual da privacidade enquanto direito e seus subsequentes horizontes frente ao fenômeno das tecnologias digitais. Em seguida, observa-se o corrente quadro regulatório em três âmbitos geopolíticos: Brasil, EUA e União Europeia. Além da revisão de literatura em teoria social, o estudo foi baseado na consulta de leis, decretos, normas infralegais, relatórios governamentais, jurisprudência e outras normatizações. Os resultados demonstram que a ideia tradicional de privacidade tem sofrido abalos conceituais diante das inovações trazidas pela comunicação digital. No atual cenário, não há uma padronização nos modelos de regulação vigentes: ocorre um quadro regulatório fragilizado e pouco desenvolvido nos EUA, mais consolidado na Europa e em implementação no Brasil.

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Author Biography

Sivaldo Pereira da Silva, Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Universidade de Brasília (UnB)

Professor do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia.

Published

2016-03-16