A bancada ruralista e o esforço pela positivação da tese do marco temporal

uma afronta ao direito constitucional ao território dos Povos Originários

Resumo

Trata-se de uma produção constituída com o objetivo de analisar os principais fundamentos da tese jurídica do marco temporal. Para tanto, a narrativa desta construção busca evidenciar a relação existente entre a agenda contra-civilizatória traduzida nesta tese e a participação da bancada ruralista no esforço pela positivação de seus intentos no ordenamento jurídico pátrio. Além de pensar na influência dos setores econômicos em decisões tomadas no centro do poder político, seja no parlamento ou na Presidência da República, tem-se em perspectiva que os interesses escusos inerentes à tese do marco temporal se escondem no âmago de um pretenso discurso tecnicista que utiliza como subterfúgio a alegação de que a instituição de um marco regulatório das demarcações das Terras Indígenas garantiria maior segurança jurídica nas controvérsias levadas ao conhecimento do Poder Judiciário. A racionalidade que lastreia a tese do marco temporal elege a propriedade privada como valor inviolável capaz de, a despeito de qualquer barbárie histórica que tenha possibilitado sua conformação, sobrepujar o direito à terra dos Povos Originários. Síntese da continuidade histórica da colonialidade, a tese do marco temporal se constitui como um avatar que reúne a pretensão de anistiar as bestialidades que foram cometidas contra as nações originárias e, adicionalmente, inviabilizar o reconhecimento de um direito originário ao território, congênito, e, portanto, precedente à instituição do próprio ordenamento jurídico vigente.