Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU <p>A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia é dirigida prioritariamente à comunidade acadêmico-científica, com linha editorial e normas de submissão, atendendo aos critérios Qualis-periódicos. Cabe mencionar que todos os trabalhos encaminhados são submetidos ao Conselho Editorial de pareceristas Ad Hoc pertencentes às Unidades da Federação distintas da Instituição responsável pelo periódico com utilização da modalidade blind review de avaliação. <br />Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas <br />ISSN (online): 2965-1948 - Periodicidade: Semestral</p> pt-BR Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia 1413-6600 Reforma do Ensino https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58589 <p>A Lei n. 444 concedendo, aos alunos do curso Superior das Faculdades de Direito, matriculados antes da Lei n. 314 de 30 de Outubro de 1895, as regalias de legislação anterior.</p> <p>O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso decretou e eu sancciono a resolução seguinte:</p> <p>Art. 1º. Os alumnos do curso superior das Faculdades de Direito matriculados antes da Lei n. 314 de 30 de Outubro de 1895 gosarão das regalias da legislação anterior, tanto em relação as epocas para as inscripções e exames, como em relação aos exames e a frequencia.</p> <p>Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrarios.</p> <p>Capital Federal, 3 de Setembro de 1897, 9 d Republica. - Prudente José de Moraes Barros. - Amaro Cavalcante.</p> Antonio Carneiro da Rocha Copyright (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-24 2024-01-24 3 1 Jurisprudencia Medica https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58946 <p>Por honrosa indicação do Dr. I. Promotor publico da Capital fui nomeado pelo digno Juiz substituto da Vara Criminal para proceder a exame de sanidade no paciente Alfredo Ramos da Silva, que faz objecto da observação que abaixo publicamos.</p> Rodrigues Nina Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-29 2024-01-29 3 1 77 88 Da vida sexual morbida perante o codigo penal brasileiro https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58951 <p>Não ha questão de importancia mais transcendente do que essa que essa que diz respeito ás psycophatias do instincto sexual perante os codigos penaes.</p> <p>Todas as nações civilisadas estabelecem penas mais ou menos severas para os individuos, que, desviados da orbita normal dos <em>bons costumes, </em>se despenham nas mil aberrações do insticto sexual, ferindo de face a moral publica.</p> João Fróes Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-29 2024-01-29 3 1 89 100 Responsabilidade attenuada dos alienados criminosos https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58968 <p>Cumprindo a promessa do artigo anterior (n. 3, anno II Revista Medico Legal) vamos estudar hoje as consequencias inevitaveis da responsabilidade attenuada dos alienados criminosos, como ella tem sido expressa por alguns alienistas.&nbsp;</p> Franco Rocha Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-30 2024-01-30 3 1 101 106 Discurso https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58681 <p>Discurso do Dr. Virgilio de Lemos na Faculdade Livre de Direito da Bahia, em 18 do corrente mez como orador dos seus collegas na Colação do Gráo de Bacharel aos alumnos que terminaram o curso.&nbsp;</p> Virgilio Lemos Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-24 2024-01-24 3 1 Direito Civil https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58846 <p>Toda vez que se encontra uma opinião, competente, sobre a interpretação de um texto constitucional e em assumpto da maior importancia, deve ser conhecida, pelo que julgamos da maior conveniencia e opportunidade transcrever nedtas columnas o voto proferido pelo distincto jurisconsulto e integro magistrado e nosso collega o coneselheiro José Macedo de Aguiar na questão da successão da Madre Maria Joaquina de Jesus Sarmento, á qual se arrogava com o direito o Convento da Soledade, que tinha a fallecida como religiosa professa, não obstante haver ella deixado herdeiros legitimos.</p> . Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-26 2024-01-26 3 1 19 23 Discurso https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58909 <p>Discurso proferido pelo lente cathedratico Dr. Firmino L. de Castro, como Paranympho na solemnidade da collação do grau aos alumnos formados em 18 de dezembro de 1897.&nbsp;</p> Firmino L. de Castro Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-26 2024-01-26 3 1 25 40 Discurso https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58910 <p>Discurso pronunciado pelo Dr. José Rodrigues da Costa Doria na sessão da Camara Federal em 7 de agosto de 1897 por occasião da terceira do projecto reformando o Codigo Penal.</p> José Rodrigues da Costa Doria Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-26 2024-01-26 3 1 41 76 Factos diversos https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/58975 <p>No dia 13 de novembro do corrente anno inaugurou-se a modesta bibliotheca da nossa Faculdade, commettimento esse devido ao nosso illustre Director auxiliado efficazmente pelo secretario da Faculdade, que foi nomeado bibliothecario.</p> <p>&nbsp;</p> Campos França Abilio de Carvalho Flavio de Araujo Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2024-01-30 2024-01-30 3 1 107 113