Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

Reforma do Ensino

Antonio Carneiro da Rocha — qua, 24 jan 2024 00:00:00 +0000

A Lei n. 444 concedendo, aos alunos do curso Superior das Faculdades de Direito, matriculados antes da Lei n. 314 de 30 de Outubro de 1895, as regalias de legislação anterior.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

Art. 1º. Os alumnos do curso superior das Faculdades de Direito matriculados antes da Lei n. 314 de 30 de Outubro de 1895 gosarão das regalias da legislação anterior, tanto em relação as epocas para as inscripções e exames, como em relação aos exames e a frequencia.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrarios.

Capital Federal, 3 de Setembro de 1897, 9 d Republica. - Prudente José de Moraes Barros. - Amaro Cavalcante.

Jurisprudencia Medica

Rodrigues Nina — seg, 29 jan 2024 00:00:00 +0000

Por honrosa indicação do Dr. I. Promotor publico da Capital fui nomeado pelo digno Juiz substituto da Vara Criminal para proceder a exame de sanidade no paciente Alfredo Ramos da Silva, que faz objecto da observação que abaixo publicamos.

Da vida sexual morbida perante o codigo penal brasileiro

João Fróes — seg, 29 jan 2024 00:00:00 +0000

Não ha questão de importancia mais transcendente do que essa que essa que diz respeito ás psycophatias do instincto sexual perante os codigos penaes.

Todas as nações civilisadas estabelecem penas mais ou menos severas para os individuos, que, desviados da orbita normal dos bons costumes, se despenham nas mil aberrações do insticto sexual, ferindo de face a moral publica.

Responsabilidade attenuada dos alienados criminosos

Franco Rocha — ter, 30 jan 2024 00:00:00 +0000

Cumprindo a promessa do artigo anterior (n. 3, anno II Revista Medico Legal) vamos estudar hoje as consequencias inevitaveis da responsabilidade attenuada dos alienados criminosos, como ella tem sido expressa por alguns alienistas.

Discurso

Virgilio Lemos — qua, 24 jan 2024 00:00:00 +0000

Discurso do Dr. Virgilio de Lemos na Faculdade Livre de Direito da Bahia, em 18 do corrente mez como orador dos seus collegas na Colação do Gráo de Bacharel aos alumnos que terminaram o curso.

Direito Civil

sex, 26 jan 2024 00:00:00 +0000

Toda vez que se encontra uma opinião, competente, sobre a interpretação de um texto constitucional e em assumpto da maior importancia, deve ser conhecida, pelo que julgamos da maior conveniencia e opportunidade transcrever nedtas columnas o voto proferido pelo distincto jurisconsulto e integro magistrado e nosso collega o coneselheiro José Macedo de Aguiar na questão da successão da Madre Maria Joaquina de Jesus Sarmento, á qual se arrogava com o direito o Convento da Soledade, que tinha a fallecida como religiosa professa, não obstante haver ella deixado herdeiros legitimos.

Discurso

Firmino L. de Castro — sex, 26 jan 2024 00:00:00 +0000

Discurso proferido pelo lente cathedratico Dr. Firmino L. de Castro, como Paranympho na solemnidade da collação do grau aos alumnos formados em 18 de dezembro de 1897.

Discurso

José Rodrigues da Costa Doria — sex, 26 jan 2024 00:00:00 +0000

Discurso pronunciado pelo Dr. José Rodrigues da Costa Doria na sessão da Camara Federal em 7 de agosto de 1897 por occasião da terceira do projecto reformando o Codigo Penal.

Factos diversos

Campos França, Abilio de Carvalho, Flavio de Araujo — ter, 30 jan 2024 00:00:00 +0000

No dia 13 de novembro do corrente anno inaugurou-se a modesta bibliotheca da nossa Faculdade, commettimento esse devido ao nosso illustre Director auxiliado efficazmente pelo secretario da Faculdade, que foi nomeado bibliothecario.