Análise comparativa das Ordenações Filipinas com o atual ordenamento jurídico brasileiro

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Resumo

Este artigo tem por finalidade, em primeiro lugar, realizar uma retrospectiva das razões históricas que levaram à elaboração das Ordenações Filipinas, que apesar de aproveitar muito das concepções das Ordenações anteriores, trouxe profundas mudanças no ordenamento jurídico português e, consequentemente, na estrutura legislativa brasileira, ultrapassando sua imperatividade o período colonial. Depois, são evidenciadas as suas características pelas fontes de sua criação. A seguir, após apresentar a sua estrutura, são realizadas comparações de diversos institutos jurídicos dos mais diversos ramos jurídicos nelas presentes, como Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Hermenêutica Jurídica, com o atual ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, são expostos os diplomas legais que revogaram parcialmente as Ordenações Filipinas até sua total revogação pelo Código Civil de 1916.

 

ANÁLISE COMPARATIVA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS COM O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Biografia do Autor

José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Professor do curso de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Advogado.  

Referências

AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à História do Direito. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

BEVILAQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.

BUZAID, Alfredo. Uniformização da Jurisprudência. Revista da AJURIS, n.º 34, julho de 1985.

CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

CÓDIGO PHILIPPINO OU ORDENAÇÕES E LEIS DO REINO DE PORTUGAL Recopiladas por Mandado d’El Rey D. Philippe I. 4 v. [Ed. Fac-Similar da 14ª ed. de 1870, com introdução e comentários de Cândido Mendes de Almeida]. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2004.

CURY, Vera de Arruda Rozo. Introdução à formação jurídica no Brasil. Campinas: Edicamp, 2002.

PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SUEYOSHI, Tabir Dal Poggetto Oliveira. As sesmarias nas ordenações do reino. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo. v. 102. p. 695-711. jan./dez. 2007.

VELASCO, Ignácio Maria Poveda. Ordenações do Reino de Portugal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, v. 89, p. 11-67. jan./dez. 1994.

VIEIRA, Julia Rosetti Picinin Arruda. Transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título e segurança jurídica: um estudo de história do direito brasileiro. Dissertação de mestrado. Faculdade de Direito da USP. São Paulo. 2009.

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Publicado

2020-12-04

Como Citar

Martins, J. E. F. de A. (2020). Análise comparativa das Ordenações Filipinas com o atual ordenamento jurídico brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal Da Bahia, 42(1). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/24893

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Artigos