A teoria da norma jurídica e o problema das normas permissivas: reflexões com enfoque no discurso normativo de Tércio Sampaio Ferraz Jr.

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo de investigar a norma jurídica nas teorias imperativista e pragmática, com destaque para o problema das normas permissivas. Para esta investigação, utiliza-se o método comparativo, em que se toma como objetos de análise a teoria imperativista da norma em Hans Kelsen e Norberto Bobbio em comparação com a teoria pragmática da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Jr. A investigação destaca as contribuições da teoria pragmática da norma jurídica e a forma que ela adéqua a estrutura da norma permissiva ao caráter imperativo do direito ao impor uma relação simétrica entre comunicador e endereçado normativo. Ao final, verifica-se que, de fato, o direito deve compreender as normas permissivas ou o discurso normativo não estaria completo, pois, o direito reduzido a comandos de obrigação e permissão é irracional. Conclui-se que a existência de normas jurídicas permissivas é necessária para sobrevida de qualquer ordem jurídica, pois, não seria possível comandar toda e qualquer situação fática, sendo necessário permitir que algumas simplesmente aconteçam, ou o direito seria uma ordem irracional e descartável.