Refugiados ambientais e o desenvolvimentismo: um estudo sobre a necessidade de um regime internacional de proteção

Abstract

Os debates referentes ao Direito Internacional dos Refugiados têm assumido, cada dia mais, posição de destaque em diversos campos do conhecimento. Nesse cenário, surge a necessidade de investigar o conceito de refugiado ambiental e as problemáticas referentes a este grupo de migrantes forçados. Para tanto, o presente trabalho faz um recorte epistemológico objetivando um estudo comparativo entre refugiados, no sentido universal, refugiados ambientais e questões ligadas ao plano desenvolvimentista, como, por exemplo, a construção de usinas hidrelétricas. Primeiramente, analisa o desenvolvimento histórico do conceito de refugiados. Trabalha também com a relação entre Direito dos Refugiados e Direitos Humanos, aceitando-se que o instituto do refúgio decorre sempre de violações a direitos humanos. Finalmente, compara-se a situação dos migrantes forçados em razão de empreendimentos desenvolvimentistas e os refugiados ambientais. Em síntese, dentro desse contexto, conclui-se pela urgência de criação de normas e mecanismos que visem prevenir situações de deslocamento forçados decorrentes de danos ambientais.