O conflito da automação e o direito ao trabalho: critérios de solução à luz de uma análise econômica do direito

Abstract

Diante da imprevisibilidade dos efeitos das mudanças tecnológicas nas relações humanas, muitos são os meios elaborados e demandados para a devida proteção dos afetados negativamente por elas. No âmbito laboral, especificamente, a potencialidade da automação, apesar de possuir irrefutáveis vantagens, fomenta, ao mesmo tempo, um aumento considerável do nível de desemprego imediato, chocando-se, portanto, com o direito fundamental ao trabalho. Torna-se, nesses moldes, um acontecimento impalatável para muitos, que são forçados a encontrar mecanismos para evitá-lo e garantir assim a sua própria subsistência. Buscando-se contornar esse tipo de reação, o presente trabalho, através de uma Análise Econômica do Direito, estabelecerá critérios efetivos na adequada proteção dos trabalhadores atingidos por esse fenômeno, de modo que, simultaneamente, não seja criada uma conjuntura refratária aos avanços das técnicas, tão essenciais para a melhoria das condições socioeconômicas, mas que também não ignore as necessidades dos prejudicados, independentemente dos supostos benefícios da coletividade, enxergando assim no Direito uma ferramenta contramajoritária na defesa de minorias eventuais em suas basilares garantias.