Ponderação versus integridade: o novo Código de Processo Civil Brasileiro e os marcos teóricos de Robert Alexy e Ronald Dworkin

Abstract

Este trabalho objetiva contrastar as teorias de Robert Alexy e Ronald Dworkin, pressupostas, respectivamente, pelo artigo 489, § 2º e pelo artigo 926 do novo Código de Processo Civil brasileiro. “Ponderação” e “integridade”, conceitos aos quais o diploma processual faz expressa alusão, representam vigas-mestras dos edifícios teóricos de cada um desses autores, e a incompatibilidade entre essas teorias parece recomendar uma escolha entre elas. Esta investigação busca oferecer critérios científico-jurídicos para isso, defendendo a superioridade da tese de Alexy sobre a de Dworkin.