Facó Almeida Romero, Lais, Defensora Pública do Estado do Ceará. Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Mestranda do curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP., Brasil
-
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia v. 42 n. 1 (2020) - Artigos
Uma análise do julgamento do agravo regimental na STA n. 175 e seus reflexos nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e as perspectivas com o julgamento dos recursos extraordinários
Resumo PDF