O conflito da automação e o direito ao trabalho: critérios de solução à luz de uma análise econômica do direito

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Resumo

Diante da imprevisibilidade dos efeitos das mudanças tecnológicas nas relações humanas, muitos são os meios elaborados e demandados para a devida proteção dos afetados negativamente por elas. No âmbito laboral, especificamente, a potencialidade da automação, apesar de possuir irrefutáveis vantagens, fomenta, ao mesmo tempo, um aumento considerável do nível de desemprego imediato, chocando-se, portanto, com o direito fundamental ao trabalho. Torna-se, nesses moldes, um acontecimento impalatável para muitos, que são forçados a encontrar mecanismos para evitá-lo e garantir assim a sua própria subsistência. Buscando-se contornar esse tipo de reação, o presente trabalho, através de uma Análise Econômica do Direito, estabelecerá critérios efetivos na adequada proteção dos trabalhadores atingidos por esse fenômeno, de modo que, simultaneamente, não seja criada uma conjuntura refratária aos avanços das técnicas, tão essenciais para a melhoria das condições socioeconômicas, mas que também não ignore as necessidades dos prejudicados, independentemente dos supostos benefícios da coletividade, enxergando assim no Direito uma ferramenta contramajoritária na defesa de minorias eventuais em suas basilares garantias.   

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Biografia do Autor

Adriana Brasil Vieira Wyzykowski, Universidade Federal da Bahia

Atualmente é doutoranda em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos na Universidade Federal da Bahia. É mestre em Relações Sociais e Novos Direitos, estando vinculada ao grupo Relações de Trabalho na Contemporaneidade da Universidade Federal da Bahia - UFBA. É especialista em Direito e Processo do Trabalho. É professora assistente da Universidade Federal da Bahia - UFBA, aprovada em concurso público para as cadeiras de Legislação Social e Direito do Trabalho.É professora auxiliar da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, aprovada em concurso público para as cadeiras de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista. É professora da Faculdade Baiana de Direito, ministrando aulas acerca das disciplinas Direito do Trabalho I e Direito do Trabalho II. É professora de diversos cursos de Pós Graduação. Atua e pesquisa na área de Direito, com enfoque para pesquisa nos temas Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Direito do Trabalho, Minorias e Questões de Gênero nas Relações Trabalhistas.

Cainan Anjos Meira, Universidade Federal da Bahia

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBa). Concluiu bolsa PIBIC pela mesma instituição com o tema "A Conceituação da Dignidade da Pessoa Humana sob uma Ótica Kantiana". Estagiário do Ministério Público do Trabalho (MPT). Participa de grupo de estudos em Direitos Fundamentais e Relações Trabalhistas. Tem como experiências anteriores na área do Direito sua atuação como membro do Serviço de Apoio Jurídico da Universidade Federal da Bahia (SAJU-UFBA), bem como enquanto estagiário na Justiça Federal e na Defensoria Pública do Estado da Bahia.

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Publicado

2020-12-04

Como Citar

Vieira Wyzykowski, A. B., & Meira, C. A. (2020). O conflito da automação e o direito ao trabalho: critérios de solução à luz de uma análise econômica do direito. Revista Da Faculdade De Direito, 42(1). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/24934

Edição

Seção

Artigos