A teoria da norma jurídica e o problema das normas permissivas: reflexões com enfoque no discurso normativo de Tércio Sampaio Ferraz Jr.

Autores

  • Luiz Carlos de Assis Junior Universidade Federal da Bahia
  • Luiz Carlos de Assis Junior Universidade Federal da Bahia

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo de investigar a norma jurídica nas teorias imperativista e pragmática, com destaque para o problema das normas permissivas. Para esta investigação, utiliza-se o método comparativo, em que se toma como objetos de análise a teoria imperativista da norma em Hans Kelsen e Norberto Bobbio em comparação com a teoria pragmática da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Jr. A investigação destaca as contribuições da teoria pragmática da norma jurídica e a forma que ela adéqua a estrutura da norma permissiva ao caráter imperativo do direito ao impor uma relação simétrica entre comunicador e endereçado normativo. Ao final, verifica-se que, de fato, o direito deve compreender as normas permissivas ou o discurso normativo não estaria completo, pois, o direito reduzido a comandos de obrigação e permissão é irracional. Conclui-se que a existência de normas jurídicas permissivas é necessária para sobrevida de qualquer ordem jurídica, pois, não seria possível comandar toda e qualquer situação fática, sendo necessário permitir que algumas simplesmente aconteçam, ou o direito seria uma ordem irracional e descartável.

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Biografia do Autor

Luiz Carlos de Assis Junior, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em direitos fundamentais e relações sociais na Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direitopela Universidade Federal da Bahia; Especialização em direito processual civil pelo JusPodivm em parceria com a Faculdade Baiana de Direito. Professor  da Faculdade do Sul da Bahia (FASB). Professor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP). Defensor Público do Estado da Bahia; e-mail: luizcassisjunior@gmail.com

Luiz Carlos de Assis Junior, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em direitos fundamentais e relações sociais na Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direitopela Universidade Federal da Bahia; Especialização em direito processual civil pelo JusPodivm em parceria com a Faculdade Baiana de Direito. Professor  da Faculdade do Sul da Bahia (FASB). Professor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP). Defensor Público do Estado da Bahia; e-mail: luizcassisjunior@gmail.com

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Publicado

2020-12-04

Como Citar

Assis Junior, L. C. de, & Assis Junior, L. C. de. (2020). A teoria da norma jurídica e o problema das normas permissivas: reflexões com enfoque no discurso normativo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Revista Da Faculdade De Direito, 42(1). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/24676

Edição

Seção

Artigos