A Estranha Liberdade de Odiar: uma análise do processo de Ação Civil Pública contra a resolução 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia

Authors

  • Céu Cavalcanti Discente do curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  • Marina Wanderley Vilar Carvalho Discente do curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  • Pedro Paulo Gastalho Bicalho Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Psicologia e ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos http://orcid.org/0000-0003-1986-4338

DOI:

https://doi.org/10.9771/peri.v1i10.27943

Abstract

Em janeiro de 2018 o Conselho Federal de Psicologia publica a resolução CFP 01/2018, que “estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”. Tal resolução prevê entre outras coisas, a necessidade de perspectivas despatologizantes no atendimento com pessoas trans, o fundamental respeito às autodeterminações de gênero e a perspectiva analítica de pensar em termos de cisnormatividade  sobre as relações de poder que atravessam as constituições de corpos trans e corpos não trans. Sendo um documento construído em diálogo com pesquisadoras, com profissionais de psicologia e com ativistas dos movimentos trans, ela rapidamente foi entendida como um avanço imenso em termos de legislação protetiva para a população trans. Apenas dois dias seguintes a publicação, o Ministério Público Federal em sua 4ª seção prepara uma Ação Civil Pública (ACP) contrária à resolução, alegando que esta configurar-se-ia uma grave ameaça à liberdade de expressão e de pensamento dos profissionais de psicologia no Brasil. Temos como objetivo nesse texto colocar em análise o processo da ACP entendendo este como um dispositivo que faz ver e falar racionalidades que atravessam as diferentes relações institucionais e profissionais com pessoas trans. A inconsistência argumentativa revela movimentos que podemos entender como relações entre a produção de verdade em processos jurídicos e a disseminação de discursos de ódio. O ódio às diferenças, aqui entendido como ódio transfóbico, mobiliza aparatos os mais diversos que vão desde o enfrentamento direto que culmina em assassinatos brutais, quanto o apagamento de pautas e tentativas de boicote a pequenos avanços em medidas de proteção e garantia, como parece ser o caso desta ACP. Após uma breve disputa discursiva, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, porém, ele nos sinaliza que nessa senda, outros ataques certamente virão. E de fato já veio, em forma de insistência jurídica. Enquanto se faz necessária a construção de proteções às diferenças em diferentes campos, entendemos a grande importância de estarmos atentas a uma estranha organização de discursos, que a uma só vez se compõe como discursos de verdade, que as vezes nos fazem rir, mas que tem o poder institucional de matar.

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Author Biographies

Céu Cavalcanti, Discente do curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Psicóloga, mestre em Psicologia, discente do curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Marina Wanderley Vilar Carvalho, Discente do curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Psicóloga, mestre em Psicologia, discente do curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Pedro Paulo Gastalho Bicalho, Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Psicologia e ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos

Psicólogo, especialista em Psicologia Jurídica, mestre e doutor em Psicologia. Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Psicologia e ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos. Bolsista de produtividade em pesquisa (CNPq).

Published

2018-12-18

How to Cite

Cavalcanti, C., Carvalho, M. W. V., & Bicalho, P. P. G. (2018). A Estranha Liberdade de Odiar: uma análise do processo de Ação Civil Pública contra a resolução 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia. Revista Periódicus, 1(10), 231–249. https://doi.org/10.9771/peri.v1i10.27943

Issue

Section

DOSSIÊ 10 - Crimes de ódio e ataques morais contra feministas, LGBTs e defensores de direitos sexuais e reprodutivos