O protagonismo da criança intersexo diante do protocolo biomédico de designação sexual

Autores

  • ANDREA SANTANA LEONE DE SOUZA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA http://orcid.org/0000-0001-7304-9639
  • ANA KARINA FIGUEIRA CANGUÇU-CAMPINHO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
  • MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Resumo

A intersexualidade é uma expressão biológica de corpos que se apresenta diversa da lógica biomédica, historicamente chancelada, que separa o corpo como sendo feminino e masculino. Seu tipo mais comum é a Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC), que se expressa com “ambiguidade genitália”. A Resolução 1664/2003 e o Consenso de Chicago de 2006 determinam que a intersexualidade é o resultado de uma anomalia do desenvolvimento sexual, entendida como caso de urgência médica e social, devendo ser acompanhada por equipe multidisciplinar com a participação dos pais e responsáveis e, sempre que possível, da pessoa intersexo, para a designação sexual. O Consenso ainda determina que pacientes com HAC, 46, XX sejam designados para o sexo feminino. Assim, o artigo visa analisar e discutir o protagonismo das pessoas intersexo diante de um protocolo biomédico de designação sexual. O método de abordagem selecionado é de natureza qualitativa, cujos procedimentos são os seguintes: revisão de literatura; revisão legislativa; e entrevista semiestruturada. Adotou-se para a escolha dos entrevistados o uso da técnica de casos críticos, sendo que, dentre os indicados pelos profissionais do ambulatório de genética, foram escolhidos dois casos: um cuja identidade de gênero se alinha ao sexo que foi designado ao nascimento; e o outro cuja identidade de gênero não se alinha ao sexo designado ao nascimento. Percebe-se que esses protocolos mantêm uma lógica binária/ heteronormativa que não privilegia a participação do paciente; essa participação é mais discutida quando o paciente é menor de idade. O protocolo biomédico de designação sexual não garante o protagonismo da pessoa intersexo no momento que entende pela importância da cirurgia como melhor estratégia para a “normalização” dos corpos. Para viabilizar o protagonismo dessa pessoa, é necessário postergar a realização da cirurgia nos casos que não são indispensáveis para a saúde da criança, considerando que é um ato irreversível, porém, adiável.

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Biografia do Autor

ANDREA SANTANA LEONE DE SOUZA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

Professora de Direito Civil e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS), curso de Mestrado, da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB. Doutora e Mestra em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Pós Doutoranda em "Novas Tecnologias e Direito" no MICHR da Universidade Mediterranea de Reggio Calabria (Itália). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia. Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Salvador (2011). Líder do Grupo de Pesquisa EXiSTo (UFOB/CNpq), atua nas linhas:"Direitos Humanos, Direitos da Personalidade, Bioética, Gênero e Autonomia da Criança" e "Intersexualidade: direitos humanos, gênero e sexualidade humanos". Pesquisadora no Grupo Vida (UFBA/CNpq).

ANA KARINA FIGUEIRA CANGUÇU-CAMPINHO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Graduada em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia (2002), especialização em Gestalt terapia, mestre em Saúde Comunitária e doutora em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva /UFBA. Atua na área clínica e saúde pública, desenvolvendo trabalho interdisciplinar no Centro de Referência em Intersexualidade da Bahia/UFBA e no Serviço de Psicologia Prof. Joâo Ignácio de Mendonça /Instituto de Psicologia/ UFBA. Integra os Grupos de Pesquisa: 1) Direitos Humanos, Direito à Saúde e Família ; 2) Família , Comunidade e Saúde; 3) Cultura e Sexualidade ( CUS). Tem experiência na área de Psicologia Clínica e hospitalar atuando principalmente nos seguintes temas: saúde coletiva, família, qualidade de vida, identidade de gênero, intersexo e direito à saúde

MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Salvador (1980), graduação em Psicologia pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública da Bahia, mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora associada da Universidade Federal da Bahia, é professora do Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UFBa do qual foi coordenadora no período (2006 a 2010) e de Psicologia do curso de graduação em Psicologia da UCSAL. Coordenadora do Mestrado em Direito da mesma instituição desde 2018. Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase em Biodireito, atuando principalmente nos seguintes temas: bioética, biodireito, alteridade e direitos fundamentais. É membro efetivo da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da qual é vice-presidente, conferencista e autora de vários artigos e obras na área de atuação.

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Publicado

2021-08-16

Como Citar

DE SOUZA, A. S. L., CANGUÇU-CAMPINHO, A. K. F., & DA SILVA, M. N. A. (2021). O protagonismo da criança intersexo diante do protocolo biomédico de designação sexual. Revista Periódicus, 1(16), 130–162. Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaperiodicus/article/view/43017

Edição

Seção

DOSSIÊ 16 - Intersexualidade: desafios de gênero