A transição Jurídico política da repressão através da atuação do General Pery Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1964-1969)
DOI:
https://doi.org/10.9771/gmed.v16i1.58976Palavras-chave:
Jurídico-Política, Repressão, Judiciário, Bevilaqua, CapitalistaResumo
A repressão na ditadura empresarial militar brasileira (1964-1988) foi altamente judicializada. O Poder Judiciário funciou durante toda a ditadura e exerceu um papel importante na legitimação e funcionamento do regime militar. Assim, pretendo nesse artigo analisar como se deu a transição jurídico política no processo de institucionalização da ditadura empresarial militar nos anos de 1964 a 1969, através da atuação do General Pery Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (STM). Para compreensão do papel do Judiciário no regime ditatorial e da criação e manutenção das leis para a modernização da acumulação capitalista após 1964.
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