Evaluation of the implementation of the municipal pharmaceutical assistance policy from the perspective of political administration
DOI:
https://doi.org/10.9771/rebap.v17i2.71073Keywords:
Health Management, Unified Health System (SUS), Pharmaceutical Assistance, Municipal Management, Political AdministrationAbstract
During the process of consolidating the country's new health policy model, established by the Unified Health System of Brazil (SUS), several legal and institutional actions were developed to enable the full and decentralized management of health. However, studies on the Pharmaceutical Assistance sector in Brazilian municipalities point to the existence of political and technical obstacles that impede the full effectiveness of public policies in this area, compromising the population's access to medicines and the quality of the services offered. One of the reasons for this reality is the existence of a gap between the formulation of public policies and the municipalities' capacity to execute them, impacting the achievement of the proposed objectives. It is in this sense that the tenets of Political Administration present themselves as an important theoretical framework for understanding the implementation of public policies, as it allows for an in-depth analysis of administrative processes, both concerning the formulation of public policies (political dimension) and the execution of actions (technical dimension). Therefore, this work aims to present an analysis matrix focused on evaluating the capacity of municipalities to implement the Municipal Pharmaceutical Assistance Policy, from the perspective of Political Administration.
Downloads
References
ANDRADE, J. R. G; RIBEIRO, M. R. Capacity for Local Government Implementation of Public Policies: Analytical Model based on the theory of Political Management. Administração Pública e Gestão Social, vol. 14, núm. 4, 2022.
ARAÚJO, M. F. F; SOUZA, R. F; FIGUEIREDO, E. F. G. Assistência Farmacêutica no cuidado à saúde na atenção primária: uma revisão integrativa da literatura. Research, Society and Development, v. 10, n. 15, e152101522877, 2021.
ARAÚJO, P. S; COSTA, E. A; JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A; F. A; GUIBU, I. A; COSTA, K. S; KARNIKOWSKI, M. G. O; SOEIRO, O. M; LEITE, S. N. Atividades farmacêuticas de natureza clínica na atenção básica no Brasil. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:6s. 2017.
BARRETO, J. L; GUIMARÃES, M. C. L. Avaliação da gestão descentralizada da Assistência Farmacêutica básica em municípios baianos, Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.26, n.6, p.1207-1220, 2010.
BARROS, R. D; COSTA, E. A; SANTOS, D. B; SOUZA, G. S; ÁLVARES, J; JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A; GUIBU, I. A; COSTA, K. S; KARNIKOWSKI, M. G. O; SOEIRO, O. M; LEITE, S. N. Acesso a medicamentos: relações com a institucionalização da Assistência Farmacêutica. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:8s. 2017.
BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1998.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 338 de 6 de maio de 2004. Aprova a Política de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, Seção I nº 96. 2004.
COSTA, K. S; TAVARES, N. U. L; JUNIOR, J. M. N; MENGUE, S. S; ÁLVARES, J. JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A; SOEIRO, O. M. Avanços e desafios da Assistência Farmacêutica na atenção primária no Sistema Único de Saúde. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:3s. 2017.
CRISTALDO, R. C. Administração Política: Fenômeno, Essência e Totalidade. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 23, p.333-348, jan./dez. 2022.
DENIS, J. L; CHAMPAGNE, F. Análise de implantação. In: HARTZ, Z. M. A (org). Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1997, p.49-88.
FAORO, R. Os donos do poder: Formação do patronato político brasileiro. 5a edição, Editora Globo, Rio de Janeiro, 2012.
GERLACK, L. F; KARNIKOWSKI, M. G. O; AREDA, C. A; GALATO, D; OLIVEIRA, A. G; ÁLVARES, J; LEITE, S. N; COSTA, E. A; GUIBU, I. A; SOEIRO, O. M; COSTA, K. S; JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A. Gestão da Assistência Farmacêutica na atenção primária no Brasil. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:15s. 2017.
OLIVA, A. G. D. Avaliação da Capacidade de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no IFMG – Campus Monte Carlos. Dissertação – mestrado – Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA, 2021.
OLIVEIRA, L. C. F; ASSIS, M. M. A; BARBONI, A. R. Avaliação da Assistência Farmacêutica Básica em um município da Bahia, Brasil. Revista Baiana de Saúde Pública. out./dez. v.34, n.4, p.853-864. 2010.
SANTANA, N. P; RIBEIRO, E. M; RIBEIRO, M. M; Uma aproximação teórico-analítica aos conceitos de gestão e gestão social à luz da Administração Política. Revista de Administração Pública. São Paulo, v.11, n.2, out. 2018.
SANTOS, F. R; JANKOSKI, A. R. M. C; OLIVEIRA, A.G; RASOTO, V. I. O orçamento-programa e a execução das políticas públicas. Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p.191–212, 2017.
SANTOS, R. S; RIBEIRO, E. M; RIBEIRO, M. M; SANTOS, T. C. S; COSTA, V. M. Reestruturação produtiva do Estado brasileiro na perspectiva do projeto neoliberal. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.38, n.1, p.7-32, jan./fev. 2004.
SANTOS, R. S. A administração política como campo do conhecimento. São Paulo/Salvador: Hucitec/Mandacaru, 2004.
SANTOS, R. S. Em busca da apreensão de um conceito para a administração política. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 5, set./out. 2001.
SANTOS, R. S.; RIBEIRO, E. M. A administração política brasileira. Revista de Administração Pública, v. 27, n. 4, p. 102-135, 1993.
SANTOS, R. S.; RIBEIRO, E. M. As impossibilidades do projeto descentralizante do Brasil. Série Estudos e Pesquisas/SEI: Salvador. v.67. 2004.
SANTOS, R. S.; RIBEIRO, E. M.; SANTOS, T. C. S. Bases Teóricas Metodológicas da Administração Política. Revista de Administração Pública: Rio de Janeiro, v.43. p.4919-4941, jul/ago, 2009.
SILVA, P. B. M; LACERDA, S. F. Manifesto da Administração Política para o desenvolvimento do Brasil: As lições que devem ser aprendidas. Revista Brasileira de Administração Política, 3(2):63-74. 2016.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, 2006.
VIEIRA-DA-SILVA, L. M; HARTZ, Z. M. A; CHAVE, S. C. L; SILVA, G. A. P; PAIM, J. S. Análise da implantação da gestão descentralizada em saúde: estudo comparado de cinco casos na Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. v 23, p.355-370, 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Administração Política

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você é livre para:
Compartilhar - copia e redistribui o material em qualquer meio ou formato; Adapte - remixe, transforme e construa a partir do material para qualquer propósito, mesmo comercialmente. Esta licença é aceitável para Obras Culturais Livres. O licenciante não pode revogar essas liberdades, desde que você siga os termos da licença.
Sob os seguintes termos:
Atribuição - você deve dar o crédito apropriado, fornecer um link para a licença e indicar se alguma alteração foi feita. Você pode fazer isso de qualquer maneira razoável, mas não de uma forma que sugira que você ou seu uso seja aprovado pelo licenciante.
Não há restrições adicionais - Você não pode aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente outros para fazer qualquer uso permitido pela licença.


