Avaliação da implementação da política municipal de assistência farmacêutica sob a ótica da administração política

Marcelo Paixão; Joslene Lacerda Barreto; Jefferson Reis Guimarães Andrade; Juceni Pereira de Lima David; Elizabeth Matos Ribeiro

doi:10.9771/rebap.v0i2.71073

Autores

Marcelo Paixão Universidade do Estado da Bahia
Joslene Lacerda Barreto
Jefferson Reis Guimarães Andrade
Juceni Pereira de Lima David
Elizabeth Matos Ribeiro Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0003-4976-9761

DOI:

https://doi.org/10.9771/rebap.v0i2.71073

Palavras-chave:

Gestão da Saúde, Sistema Único de Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão Municipal, Administração Política

Resumo

Durante o processo de consolidação do novo modelo de política de saúde no País, instituído pelo Sistema Único de Saúde, diversas ações legais e institucionais foram desenvolvidas para viabilizar a gestão plena e descentralizada da saúde. Porém, estudos sobre o setor da Assistência Farmacêutica em municípios brasileiros apontam para a existência de obstáculos políticos e técnicos que impedem a plena efetivação das políticas públicas nessa área, comprometendo o acesso da população aos medicamentos e a qualidade dos serviços ofertados. Um dos motivos para essa realidade é a existência de um hiato entre a formulação das políticas públicas e a capacidade dos municípios em executá-las, impactando no cumprimento dos objetivos propostos. É nesse sentido que os postulados da Administração Política se apresentam como um importante arcabouço teórico para compreender a implementação de políticas públicas, pois possibilita uma análise aprofundada dos processos administrativos, tanto no que diz respeito à formulação das políticas públicas (dimensão política) quanto à execução das ações (dimensão técnica). Destarte, este trabalho tem como objetivo apresentar uma matriz de análise voltada para avaliação da capacidade dos municípios na implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica, sob a ótica da Administração Política.

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Biografia do Autor

Elizabeth Matos Ribeiro, Universidade Federal da Bahia

Licenciada e Bacharel em História pela Universidade Federal da Bahia (1989 e 1991). Doutora em Ciências Políticas e da Administração pela Universidade de Santiago de Compostela-Espanha (2000). Professora Associada II da Universidade Federal da Bahia lecionando nos cursos de graduação as seguintes disciplinas: Administração Política, Elaboração e Avaliação de Projetos, Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas e Individuo e Espaço Público; no Mestrado Profissional em Administração/NPGA leciona a disciplina Políticas Públicas e Planejamento Governamental; no Mestrado Profissional em Desenvolvimento Socioterritorial e Gestão Social leciona a disciplina Indivíduo e Contemporaneidade e Marcos Regulatórios da Gestão Social e no Doutorado em Administração do NPGA, compartilha com o Professor Reginaldo Souza Santos a disciplina Teorias da Administração e Administração Política. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Conjunturais em Administração-NEC, Coordenadora do Núcleo de Apoio Acadêmico e Profissional dos Estudantes da EA-UFBA (NAAPE), Coordenadora do Mestrado Profissional em Administração - MPA e vice-líder do Grupo de Pesquisa em Administração Política. Tem experiência como docente, pesquisadora e consultora nas seguintes áreas: Administração Política, Políticas Públicas e Planejamento Governamental, Desenvolvimento Socioterritorial e Gestão Social, Gestão do Conhecimento e Gestão da Inovação.

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