OS CONSELHOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DIANTE DO ATO DE CONTROLAR AS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES (BA) ENTRE OS ANOS 2010-2011

Resumo

Este trabalho aborda os níveis de capacitação e apoio que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) possui para executar suas atribuições pertinentes ao Controle Social nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Castro Alves (BA); visando à mobilização do Conselho e da sociedade local na criação de  artifícios que proporcionem qualidade na fiscalização e no controle dos serviços públicos de saúde. O tema proposto tem relevância no sentido de motivar a criação de políticas públicas que valorizem o Controle Social nos serviços públicos municipais. Este estudo propõe-se a desencadear, na administração pública, a participação popular nas ações de saúde nos municípios. Com isso, a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) recebe o fortalecimento e a ênfase de promover o bem-estar social. Constatou-se que os níveis de capacitação e de apoio que o CMS possui para executar suas atribuições pertinentes ao Controle Social nas ações do SUS, no município de Castro Alves (BA), são considerados  insatisfatórios para manter o bom funcionamento do referido Conselho.
Palavras-chave: Controle social. Conselho Municipal de Saúde. Sistema Único
de Saúde. Participação popular. Gestão pública.