O TOMBAMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES GERAIS: DO DECRETO LEI Nº25 À CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Abstract

Este artigo trata do instrumento de proteção patrimonial mais utilizado e difundido no Brasil: o tombamento, e como este vem sendo utilizado para os mais diversos fins, deturpando seu conceito real, o de proteção do simbólico para proteção da materialidade, acarretando em práticas preservacionistas desastrosas e pouco claras, especialmente em se tratando de sítios históricos. Enfatiza-se o instrumento representativo dessa prática: o Decreto Lei 25/1937, assim como os principais aspectos que lhe são pertinentes, buscando compreender suas principais lacunas e contribuições, passando ainda pelos novos conceitos agregados através da Constituição de 1988 no que diz respeito ao patrimônio e sua preservação.