Inovação e Propriedade Intelectual no Brasil dos Tempos da Covid-19

Resumo

O ano de 2020 ficará marcado na história da Humanidade como o “ano do Corona vírus” ou “o ano da Covid-19”. E provavelmente os anos subsequentes carregarão consigo os efeitos do que vivemos neste ano. Se tais efeitos irão nos melhorar enquanto civilização só o futuro dirá! No entanto, tudo que estamos passando faz, inevitavelmente, com que muitas questões outrora esquecidas ou relegadas pela sociedade brasileira surjam com grande ênfase.

Neste contexto pandêmico de crise generalizada, é notória a importância que adquirem a educação, a ciência, a inovação e a capacidade técnica que as nações têm para oferecer soluções rápidas e eficientes para os problemas que as acometem. Agora fica evidente que a nossa histórica falta de investimentos em educação e ciência cobra a conta: povos incultos e sem bons sistemas de ensino têm extrema dificuldade para entender conceitos básicos de higiene, epidemiologia, estatística e de matemática. E isso tudo se revela no número de casos e de mortes da Covid-19.

De outro modo – e agora chego ao tema deste editorial – a quem recorremos na busca por vacinas e medicamentos que possam dar conta da pandemia que atinge o mundo todo? Inevitavelmente as esperanças de todos aqueles de bom senso e minimamente conscientes da dimensão do problema recaem sobre a Ciência e os cientistas. Em momentos como este os agentes públicos responsáveis buscam alicerçar suas decisões administrativas em dados técnicos e com embasamento científico. Laboratórios e empresas de tecnologia mundo afora envidam todos os seus melhores esforços na busca pelas tão esperadas soluções. E sai na frente quem tem história, quem tem tradição de desenvolvimento tecnológico e de inovação.

Mas e como fica o Brasil neste cenário? Particularmente entendo que temos aqui um paradoxo ou talvez até uma pequena contradição sobre a qual não pretendo me aprofundar: apesar dos parcos investimentos e da histórica desvalorização que a ciência padece no Brasil, fazemos muito! Temos cientistas competentes, comprometidos e qualificados; e temos acúmulo de pesquisas de ponta que, apesar de parecer pouco quando comparado a Estados Unidos, China, Japão e Alemanha, por exemplo, mostram que temos sim um grande potencial científico, de desenvolvimento tecnológico e de inovação.

          De fato, temos ainda muito a evoluir para mudarmos de patamar no que se refere à  inovação e ao desenvolvimento tecnológico. O Brasil engatinha nestas questões e, além disso, as poucas ações públicas (pois políticas públicas não as temos) focam preponderantemente no “número” e não na “qualidade” da produção. No entanto, graças aos esforços individuais de algumas instituições (universidades, institutos federais e centro de pesquisa), o Brasil tem conseguido gradativamente melhorar seus indicadores de patentes depositadas e de projetos inovadores desenvolvidos. Pouco ainda, é verdade! Mas é necessário que reconheçamos a existência de uma tendência por projetos focados na inovação e na solução de problemas da sociedade. Além disso - e já não era sem tempo -  os pesquisadores brasileiros têm se dado conta da importância de proteger o conhecimento gerado através do depósito de patentes.

          Dito isso, cabem também aqui duas reflexões que julgo pertinentes, principalmente por tratar-se de um editorial para uma revista da área de inovação. A primeira delas é sobre a necessidade de produzirmos tecnologias cuja aplicação efetivamente atenda demandas da sociedade brasileira. Esta talvez seja a principal crítica (autocrítica!) que devamos fazer: para que (e para quem) serve as nossas patentes? São úteis? Terão aplicação? A segunda reflexão também necessária é quanto às estratégias de transferência de tecnologia que as instituições possuem: pouco adianta encontrarmos uma solução inovadora para um problema se não construirmos mecanismos para que a haja transferência desta tecnologia para quem precisa da solução. Entendo que sem estas duas questões devidamente contempladas, a proteção do conhecimento nada mais é do que um mero indicador ou algumas linhas nos nossos currículos.

            Por fim, precisamos ressaltar a necessidade de que tenhamos um sistema nacional de inovação, o qual precisa contemplar a existência de políticas públicas, regulamentos e legislações voltadas ao tema e que também congregue todos os atores envolvidos nos processos de inovação e desenvolvimento tecnológico, como governos e seus órgãos, universidades, institutos federais, centros de pesquisa e também as empresas que estejam dispostas a fazer parte deste sistema. Desde 2016 temos no Brasil o “novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, um conjunto de normas importantes e que, sem dúvida, trouxe avanços, mas que já nasceu tímido e frustrando algumas expectativas, pois ainda carece de regulamentações complementares e de uma maior apropriação por parte das instituições.

            A despeito disso, finalizo com o que já dito anteriormente: faz-se muito no Brasil, mesmo com tão pouco! E esta edição da revista “Cadernos de Prospecção” comprova isso, trazendo 21 qualificados artigos – de 73 autores, 23 organizações e 11 estados brasileiros - que discutem indicadores de inovação, direito autoral, transferência de tecnologia, prospecção tecnológica, legislações, entre outros temas relevantes. Boa leitura!