Effects of Brazilian Accession to the Madrid Protocol Related to Trademark Applications

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v17i1.56209

Keywords:

Madrid System, Trademark Registration, Applications.

Abstract

In october 02,2019, the Madrid Protocol, which regulates the international system of Trademark Registration, came into force in Brazil. This article aims to analyze how the evolution of registration requests made using the Protocol involving Brazil has been taking place. The approach was exploratory and descriptive. Four searches were carried out on the WIPO website: two with Brazil as the country of origin, two as the designated country, using two search periods: from 10/02/2019 to 09/01/2021 and from 10/02/2021 2019 to 10/02/2022.  Among the main results, it was found that until 09/01/2021, the most used Nice Class (NCL) were 35, as well as that the largest foreign depositor and the country most designated by Brazilians was the United States. Comparing the results of the two periods: it is concluded that there has been exponentially greater use of the Madrid Protocol by foreigners in Brazil (70%) than by Brazilians abroad (33%).

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Author Biographies

Rosângela Pacheco Barros, Rio Grande do Sul Federal Institute of Education, Science and Technology

Master in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation from the Federal Institute of Rio Grande do Sul in 2023.

Kelly Lissandra Bruch, Rio Grande do Sul Federal Institute of Education, Science and Technology

PhD in Law from Université Rennes I, France, in 2011, with a post-doctoral internship in Agribusiness at CEPAN/UFRGS in 2013.

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Published

2024-01-01

How to Cite

Barros, R. P., & Bruch, K. L. (2024). Effects of Brazilian Accession to the Madrid Protocol Related to Trademark Applications. Cadernos De Prospecção, 17(1), 80–97. https://doi.org/10.9771/cp.v17i1.56209

Issue

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento