The Practice of Judicial Expertise in Intellectual Property Lawsuits
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v15i1.42290Keywords:
Intellectual Property , Expert proof , Judicial Expert.Abstract
This article portrays the practice of judicial expertise in order to analyze how it occurs and what is its importance in intellectual property lawsuits, allowing the incorporation of specific knowledge of particular theme, introducing it to readers who hope to learn about the subject and, eventually, exercise related activities. It presents exploratory research based on bibliometric and documentary data, having qualitative approach, involving case studies. It deals with characterization of the expert evidence, role and attributions of the expert and its report, in addition, selects some judged, contextualizing legal actions related to each one, reporting relevant aspects in relation to the expert evidence, both in an appropriate character, subsidizing the judicial decision, as well as in wrong questions, leading to its annulment. The final considerations are based on the learning provided by the practical analysis combined with the theoretical review.
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References
AGUILLAR, Rafael S. S. R. A nova disciplina da prova pericial no Código de Processo Civil de 2015 e seu Impacto nos litígios de propriedade intelectual – parte II. Revista da ABPI, [s.l.], n. 141, p. 21-37, mar.- abr. 2016.
ALBERTO FILHO, Reinaldo Pinto. Da perícia ao perito. Niterói: Impetus, 2008.
ALMEIDA, Josimar Ribeiro de; OLIVEIRA, Simone Gomes de; PANNO, Marcia. Perícia ambiental. Rio de Janeiro: Thex, 2000.
ALVES, Enio Gomes. A percepção dos contadores sobre a importância da perícia contábil nas decisões judiciais. 2011. 27p. Artigo (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2011.
AVELINO, Murilo T. O controle judicial da prova técnica e científica. 2016. 254p. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.
BRASIL. Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 maio 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em: 8 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 8 jun. 2020.
BUSTAMANTE, Rogério Silva de. A prova pericial de engenharia no processo cível: fundamentos e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015. v. 2.
FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões. Universitas Jus, Brasília, DF, n. 21, p. 1-17, jul.-dez. 2010. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4318159/mod_resource/content/1/metodologia%20de%20analise%20de%20decisoes.pdf. Acesso em: 2 maio 2020.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova e convicção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. Campinas: Bookseller, 1997.
MARTINS, Samir José Caetano. A prova pericial civil. Salvador: JusPodivm, 2008. v.1.
OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de; OLIVEIRA, Ademir de. A prova pericial contábil e os crimes fiscais. RDIET, Brasília, DF, v. 12, n. 1, p. 391-415, jan.-jun. 2017.
ROCHA, Fabiano de Bem da. Novos temas de processo civil na propriedade industrial. Rio de Janeiro: Kazsnar Leonardos, 2013. Disponível em: https://www.kasznarleonardos.com.br/files/Novos_Temas_de_Processo_Civil_na_Propriedade_Industrial.pdf. Acesso em: 11 abr. 2020.
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AREsp 1161233 SP 2017/0216648-9. Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze. Publicação: DJ 5/10/2017. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=77046653&tipo_documento=documento&num_registro=201702166489&data=20171005&formato=PDF. Acesso em: 16 maio 2020.
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp: 1726227 SP 2017/0150725-6. Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze. Julgamento: 5/06/2018. Órgão Julgador: 3a Turma. Publicação: DJe 8/06/2018. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1719315&num_registro=201701507256&data=20180608&formato=PDF. Acesso em: 16 maio 2020.
TJPA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Ag PR 1256284-0 (Acórdão). Relator: Victor Martim Batschke. Julgamento: 10/2/2015. Órgão Julgador: 7.a Câmara Cível. Publicação: 27/2/2015. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/11841646/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1256284-0. Acesso em: 16 maio 2020.
TJPA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. APL 11710793 (Acórdão). Relator: Luiz Antônio Barry. Julgamento: 15/3/2016. Órgão Julgador: 7a Câmara Cível. Publicação: DJ 1769 30/3/2016. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/12118364/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1171079-3#. Acesso em: 15 maio 2020.
TJPA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Sentença Conjunta PR 0014128-35.2009.8.16.0019. Magistrada: Daniela Flavia Miranda. Órgão Julgador: 1a Vara Cível. Publicação: 16/8/2019. Disponível em: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi_consulta/arquivo.do?_tj=8a6c53f8698c7ff7e57a8effb7e252198edfaa34abbf05e6628807eadaf8d25de9dd0b0b975d50f7. Acesso em: 10 jun. 2020.
ZARZUELA, José Lopes; THOMAZ, Pedro Lourenço; MATUNAGA, Minoru. Laudo pericial: aspectos técnicos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
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