Criteria Adopted by Brazilian Public Universities for the Maintenance or Abandonment of Patents
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v14i2.33112Keywords:
University, Patents, Abandonment.Abstract
This study aimed to analyze the criteria adopted by brazilian public universities for the maintenance or abandonment of patents. An exploratory research was carried out with 27 institutions and identified eight institutions with no criteria for the discontinuity of the assets, mainly due to the culture of protection for purposes of better performance in innovation rankings; nine who want to set these requirements and ten that have already implemented the evaluation, although in a non-objective or formally regulated manner. The main criteria used for the dismissal are: consultation of preliminary opinion on the patentability of INPI; analysis of legal, technological, market and institutional aspects; time elapsed between the deposit and the formalization of a license agreement, cost of protection and judgment of convenience and opportunity of public managers. Finally, it was concluded that most universities still lack a methodology for evaluating cases of patent abandonment.
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BRASIL. Decreto n. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei n. 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei n. 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 fev. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 maio 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 dez. 2004 e retificado em 16 maio 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm#view. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei n. 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei n. 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional n. 85, de 26 de fevereiro de 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 jan. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm#art2. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRITO, Eduardo Vieira de; FAUSTO, Daiane Aparecida. Critérios utilizados por universidades públicas para o abandono de patentes e de pedidos de patentes não licenciados. Revista iPecege, [s.l.], v. 1, n. 2, p. 147-168, 2015. Disponível em: https://revista.ipecege.com/Revista/article/view/9/10. Acesso em: 11 jun. 2019.
CALZOLAIO, Aziz Eduardo et al. Mapeamento dos Registros de Propriedade Intelectual (Patentes) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Gestão e Inovação, [s.l.], v. 6, n. 1, p. 44-70, 2018. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/RBGI/article/viewFile/5860/pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
ETZKOWITZ, Henry; ZHOU, Chunyan. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidade-indústria-governo. Estudos Avançados, [s.l.], v. 31, n. 90, p. 23-48, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142017.3190003. Acesso em: 11 jun. 2019.
FOLHA DE S. PAULO. Ranking Universitário Folha (RUF). São Paulo: Folha de S. Paulo, 2018. Disponível em: http://ruf.folha.uol.com.br/2018/o-ruf/ranking-universidades/. Acesso em: 14 maio 2019.
GARNICA, Leonardo Augusto; TORKOMIAN, Ana Lúcia Vitale. Gestão de tecnologia em universidades: uma análise do patenteamento e dos fatores de dificuldade e de apoio à transferência de tecnologia no Estado de São Paulo. Gestão & Produção, [s.l.], v. 16, n. 4, p. 624-638, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/gp/v16n4/a11v16n4.pdf. Acesso em: 8 jun. 2019.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Indicadores de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: INPI, 2018. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/pagina-inicial/indicadores-de-propriedade-industrial-2018_versao_portal.pdf/view. Acesso em: 11 jun. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Manual para o Depositante de Patentes. Rio de Janeiro: INPI, 2015. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/arquivos/manual-para-o-depositante-de-patentes.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Perguntas Frequentes. Rio de Janeiro: INPI, 2019. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-patente. Acesso em: 2 abr. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Resolução n. 190, de 2 de maio de 2017. Eliminação de serviços em papel e sua supressão na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI. [2017]. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/sobre/legislacao-1. Acesso em: 12 jun. 2019.
MANUAL DE OSLO. Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. Publicação conjunta da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Gabinete Estatístico das Comunidades Europeias, 2005. Disponível em: https://www.finep.gov.br/images/apoio-e-financiamento/manualoslo.pdf. Acesso em: 13 jun. 2019.
MARTINS, Patricia Villar et al. Estratégia de gestão de portfólio e critérios de abandono de patentes em NITs paulistas. In: MORI, Milton et al. (org.). Inovação em rede: boas práticas de gestão em NITs. Campinas: PCN Comunicação, 2017. p. 15-30.
MATIAS-PEREIRA, José; KRUGLIANSKAS, Isak. Gestão de inovação: a lei de inovação tecnológica como ferramenta de apoio às políticas industrial e tecnológica do Brasil. RAE-Eletrônica, [s.l.], v. 4, n. 2, 2005. Disponível em: https://www.redalyc.org/html/2051/205114650003/. Acesso em: 11 jun. 2019.
NELSON, Richard R. (ed.). National innovation systems: a comparative analysis. Nova Iorque: Oxford University Press, 1993. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=C3Q8DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR7&dq=National+innovation+systems:+a+comparative+analysis.+&ots=dhN_jRzGqE&sig=TJalQiE684U_F2CWzLjkSbSmCSY#v=onepage&q=National%20innovation%20systems%3A%20a%20comparative%20analysis.&f=false. Acesso em: 11 jun. 2019.
NUNES, Ricardo Dutra. Análise econômica do direito e o sistema de patentes como mecanismo da regulação da inovação: comentários às corridas por patentes. 2016. 104p. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15978/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Ricardo%20Nunes%20Mestrado%20FGV%20Direito%20Rio%20FINAL%20assinada%20com%20ficha%20catalogr%C3%A1fica.pdf. Acesso em: 13 jun. 2019.
ORTIZ, Rodrigo Meireles. Os desafios da proteção da propriedade intelectual na universidade pública. PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, [s.l.], v. 12, n. 2, p. 104-119, jun. 2018. Disponível em: http://pidcc.com.br/artigos/062018/06062018.pdf. Acesso em: 14 maio 2019.
PLONSKI, Guilherme Ary. Bases para um movimento pela inovação tecnológica no Brasil. São Paulo em Perspectiva, [s.l.], v. 19, n. 1, p. 25-33, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392005000100002&script=sci_arttext&tlng=es. Acesso em: 11 jun. 2019.
RAUEN, Cristiane Vianna. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-Empresa? Radar: tecnologia, produção e comércio exterior - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), [s.l.], n. 43, p. 21-35, fev. 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/radar/160309_radar43.pdf. Acesso em: 12 maio 2019.
REUTERS. Methodology: Top 100 Innovative Universities 2018. Disponível em: https://www.reuters.com/innovative-universities-2018/methodology. Acesso em: 7 jun. 2019.
SCIMAGO RESEARCH GROUP. SCImago Institutions Rankings (SIR) Methodology. 2018. Disponível em: https://www.scimagoir.com/methodology.php. Acesso em: 7 jun. 2019.
SIEGEL, Donald S.; WALDMAN, David; LINK, Albert. Assessing the impact of organizational practices on the relative productivity of university technology transfer offices: an exploratory study. Research Policy, [s.l.], v. 32, n. 1, p. 27-48, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1016/S0048-7333(01)00196-2. Acesso em: 11 jun. 2019.
SILVA, Kelyane da. Patentes académicas no Brasil: um novo panorama de contribuição das universidades na via PCT. 2014. 70p. Dissertação (Mestrado em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação) – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, Portugal. Disponível em: https://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/6535/1/DM-KS-2014.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFAM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS. Conselho Universitário. Resolução n. 009, de 21 de setembro de 2011. Revoga a Resolução n. 070/2007 – CONSUNI, que regulamenta a Propriedade Intelectual na UFAM e estabelece as diretrizes da Política Institucional de Inovação Tecnológica e Proteção da Propriedade Intelectual da UFAM, e dá outras providências. Manaus: Conselho Universitário, 2011. Disponível em: http://edoc.ufam.edu.br/bitstream/123456789/1245/1/res0092011sun_NIT%20_Revoga%20res.%200702007sun_.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação. Portaria n. 006/2018, de 13 de agosto de 2018. Salvador: Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação, 2018. Disponível em: https://nit.ufba.br/sites/nit.ufba.br/files/portaria_propci_no_006_-_2018.pdf. Acesso em: 13 abril 2020.
UFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Conselho Universitário. Resolução n. 25/2008. Cria o instituto de inovação tecnológica (INIT), como um órgão suplementar, subordinado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e integrado ao Núcleo de Inovação Tecnológica do Espírito Santo (NITES); com o objetivo de implementar a política de inovação tecnológica da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória: Conselho Universitário, 2008. Disponível em: http://www.prppg.ufes.br/sites/prppg.ufes.br/files/field/anexo/Res-Ger-Inovac-Tec-UFES-252008.pdf#overlay-context=normas-de-propriedade-intelectual-e-de inova%25C3%25A7%25C3%25A3o-da-ufes. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. Conselho Universitário. Resolução n. 734, de 17 de dezembro de 2014. Institui a Política de Inovação Tecnológica para a Universidade Federal do Pará e dá outras providências. Belém: Conselho Universitário, 2014. Disponível em: https://document.onl/documents/resolucao-n-734-de-17-de-dezembro-de-2014.html. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFPE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Conselho Universitário. Resolução n. 2, de 27 de fevereiro de 2019. Institui a Política de Inovação da UFPE, com base no Decreto n. 9.283/2018, na Lei n. 10.973/2004 e na Lei n. 13.243/2016. Recife: Conselho Universitário, 2019. Disponível em: https://www.ufpe.br/documents/144018/995507/Res+2019+02+CONSUNI+-+Pol%C3%ADtica+de+Inova%C3%A7%C3%A3o+da+UFPE.pdf/b1c1fb72-3790-4dd8-ae96-ff25e6e88d20. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFPEL – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão. Resolução n. 33/2018, de 11 de outubro de 2018. Estabelecimento de normas gerais e de procedimentos para explicitar e cumprir o disposto nos incisos I, IV e VI do art. 16 da Lei n. 10.973/2004 no que se refere aos processos de Gestão da Propriedade Intelectual no âmbito da UFPel, da Notificação de Invenção e de protocolo junto ao INPI de Pedidos de Depósito de Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade e outras ações correlatas. Pelotas: Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão, 2018. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/cit/files/2018/11/SEI_Resolu%C3%A7%C3%A3o-33.2018.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019.
UFPR – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Instrução Normativa n. 03, de 13 de novembro de 2018. Fluxo de depósito de patente. Curitiba: Agência de Inovação da UFPR, 2018. Disponível em: http://www.inovacao.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2018/11/Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-03.2018.pdf. Acesso em: 05 jun. 2019.
UFRGS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Conselho Universitário. Decisão n. 016/2019, de 11 de janeiro de 2019. Política de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Conselho Universitário, 2019. Disponível em: http://www.ufrgs.br/consun/legislacao/documentos/dec-ndeg-016-2019. Acesso em: 05 jun. 2019.
UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Conselho de Ensino para Graduados. Resolução n. 01/2011, de 2011. Institui a política de propriedade intelectual que dispõe sobre as normas de proteção dos resultados das pesquisas realizadas no âmbito da UFRJ. Rio de Janeiro: Conselho de Ensino para Graduados, 2011. Disponível em: http://www.inovacao.ufrj.br/images/Pol%C3%ADtica_de_Propriedade_Intelectual_da_UFRJ.pdf. Acesso em: 4 jun. 2019.
UFSCAR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS. Conselho de Inovação e Tecnologia. Resolução n. 003/2016, de 24 de março de 2016. Regulamenta os trâmites e procedimentos relativos à manutenção de ativos de propriedade intelectual no âmbito da UFSCar e dá outras providências. São Carlos: Conselho de Inovação e Tecnologia, 2016. Disponível em: http://www.inovacao.ufscar.br/images/arquivos/resolucao032016.pdf. Acesso em: 5 jun. 2019.
UNICAMP – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Relatório de Atividades da Agência de Inovação INOVA Unicamp 2018. Campinas, 2018. Disponível em: https://www.inova.unicamp.br/wp-content/uploads/2019/06/INV_Relat%C3%B3rioAtividades-VERS%C3%83O-6-FINAL.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.
UNIFESP – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. Conselho Universitário. Resolução n. 170, de 10 de abril de 2019. Dispõe sobre a política de inovação da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. São Paulo: Conselho Universitário, 2019. Disponível em: https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2019/Resolu%C3%A7%C3%A3o_170_19_Pol%C3%ADtica_Inova%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
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