Processos Judiciais sobre Direito Autoral na Música Paraense: uma análise exploratória
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v17i3.57081Palavras-chave:
Direito Autoral, Música Paraense, Judiciário.Resumo
Os direitos autorais são o conjunto de normas jurídicas que individualizam, tutelam e disciplinam as criações intelectuais. O objetivo deste trabalho foi investigar os processos judiciais com o intuito de compreender as demandas relacionadas à infração de direito autoral na música paraense. Para isso, foi realizada uma revisão documental no banco de dados do sistema de processos judiciais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (PJE-PA), utilizando o descritor “direito autoral” (sem aspas). Os processos foram analisados individualmente de forma qualitativa em busca dos seguintes dados: número do processo, ano, petição inicial, direito a ser protegido e os meios de prova utilizados. Os resultados apontaram para a existência de poucos processos judiciais propostos por autores de música paraense e que há um quantitativo expressivo de processos de autoria do ECAD e de autores de fotografias. Discute-se que o aumento da atuação do ECAD no estado não necessariamente beneficia os músicos paraenses. Dessa forma, considera-se que os autores paraenses provavelmente desconhecem seus direitos. Por fim, é relatada a experiência de criação de um material didático informativo que objetiva auxiliar a classe artística musical no acesso à justiça e no caminho para a proteção e a rentabilização de suas obras.
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