Processos Judiciais sobre Direito Autoral na Música Paraense: uma análise exploratória
Palavras-chave:
Direito Autoral, Música Paraense, Judiciário.Resumo
Os direitos autorais são o conjunto de normas jurídicas que individualizam, tutelam e disciplinam as criações intelectuais. O objetivo deste trabalho foi investigar os processos judiciais com o intuito de compreender as demandas relacionadas à infração de direito autoral na música paraense. Para isso, foi realizada uma revisão documental no banco de dados do sistema de processos judiciais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (PJE-PA), utilizando o descritor “direito autoral” (sem aspas). Os processos foram analisados individualmente de forma qualitativa em busca dos seguintes dados: número do processo, ano, petição inicial, direito a ser protegido e os meios de prova utilizados. Os resultados apontaram para a existência de poucos processos judiciais propostos por autores de música paraense e que há um quantitativo expressivo de processos de autoria do ECAD e de autores de fotografias. Discute-se que o aumento da atuação do ECAD no estado não necessariamente beneficia os músicos paraenses. Dessa forma, considera-se que os autores paraenses provavelmente desconhecem seus direitos. Por fim, é relatada a experiência de criação de um material didático informativo que objetiva auxiliar a classe artística musical no acesso à justiça e no caminho para a proteção e a rentabilização de suas obras.
Downloads
Referências
ABRAMUS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA E ARTES. Portal Abramus. 2023. Disponível em: https://www.abramus.org.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
AMAR – ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES. Portal AMAR. 2023. Disponível em: https://amar.art.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
ASSIM – ASSOCIAÇÃO DE INTÉRPRETES E REGENTES. Portal Assim. 2023. Disponível em: https://www.assim.org.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
BARBOSA, C. Propriedade Intelectual: introdução à propriedade intelectual como informação. 1. ed. São Paulo: Elsevier Brasil, 2013.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
BRANCO, G. et al. Propriedade Intelectual. Curitiba: Aymará Educação, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 2 ago. 2023.
CASADO FILHO, P. L. ECAD e gestão coletiva de direitos autorais no brasil: a necessidade de supervisão estatal. 2012. 217p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2012.
COELHO, M. M. R.; PEREIRA, D. R.; DA SILVA, F. P. E. Investigação sobre a Disseminação da Propriedade Intelectual (PI) Orientada para Crianças e Adolescentes. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 16, n. 5, p. 1.496-1.511, jul.-set. 2023. DOI: https://doi.org/10.9771/cp.v16i5.51465.
DA SILVA, R. R. G. Direito autoral, propriedade intelectual e plágio. Salvador: EdUFBA, 2014.
DIAS , G. M.; CARVALHO, M. C. Direito Autoral na Proteção da Obra Intelectual Musical e o Advento da Lei n. 12.853/13. Revista Jurídica da Libertas Faculdades Integradas, [s.l.], n. 1, 2009.
ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. Página oficial. 2023. Disponível em: https://www4.ecad.org.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
FALCÃO, C. V. G. R.; FILHO, S. S. Direito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneres. Revista Jurídica da FA7, [s.l.], v. 9, p. 53-64, 30 abr. 2012.
FERNANDES NETO, P. A.; SILVA, M. S. Direitos Autorais e Internet: o streaming ilegal de obras audiovisuais. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 12, n. 5, p. 1.190-1.205, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.9771/cp.v12i5.30508.
FILHO, G. M. F. T.; MALLMANN, Q. Os direitos autorais na era digital: desafios e novas perspectivas jurídicas. PIDCC, [s.l.], v. 11, n. 1, 2017.
KRETSCHMANN, A. Desafio do Direito Autoral: Combate ao plágio e à pirataria ou acesso à cultura. In: MOSTRA CIENTÍFICA DO CESUCA, 2011. Anais [...]. [S.l.], 2011.
LEMOS, R. Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2008.
PAESANI, L. M. Manual de Propriedade Intelectual. São Paulo: Atlas, 2012.
PANTALONY, R. E. Gestão da propriedade intelectual em museus. Brasília, DF: IBRAM, 2017.
PJE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. 1º Grau: Poder Judiciário de Rondônia. Rondônia: PJE, 2023. Disponível em: https://pjepg.tjro.jus.br. Acesso em: 8 jun. 2023.
PJE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PJE, 2023. Disponível em: https://tjrj.pje.jus.br/1g. Acesso em: 8 jun. 2023.
PJE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Poder Judiciário do Estado do Pará. Pará: PJE, 2023. Disponível em: www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/942-Apresentacao.xhtml. Acesso em: 12 jul. 2023.
PJE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Bahia: PJE, 2023. Disponível em: https://pje.tjba.jus.br/pje. Acesso em: 8 jun. 2023.
SBACEM – SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE MÚSICA. Site. 2023. Disponível em: https://sbacem.org.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
SICAM – SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS. Site. 2023. Disponível em: https://sicam.org.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
SOCINPRO – SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS. Site. 2023. Disponível em: https://socinpro.org.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
UBC – UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. Site. 2023. Disponível em: https://www.ubc.org.br/. Acesso em: 2 ago. 2023.
WACHOWICZ, M. A gestão coletiva de direitos autorais da obra musical. [S.l.]: Grupo de Estudos de Direito Autoral, 30 ago. 2017.
ZANETTI, C. B.; BONI, P. C. Um fotógrafo chamado “arquivo”: a complexidade dos direitos autorais da obra fotográfica. Londrina, v. 2, n. 2, p. 159-178, 2006.
ZANINI, L. E. D. A. Direito de autor. [S.l.] Saraiva Educação S.A., 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Cadernos de Prospecção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
