A Lei da Inovação e o Decreto do Marco Regulatório da Inovação: uma análise da jurisprudência do TCU com base em dados proprietária orientada a programação em linguagem natural
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v17i1.56244Palavras-chave:
Lei da Inovação, Decreto do Marco Regulatório, Base de Dados.Resumo
Este artigo analisa a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Lei da Inovação (Lei n. 10.973/2004) e o Decreto do Marco Regulatório da Inovação (Decreto n. 9.283/2018), utilizando uma base de dados proprietária do autor, que contém os acórdãos pertinentes a essa temática, adaptados para Programação em Linguagem Natural (PLN). O autor extraiu dados sobre o processo decisório do TCU, as questões jurídicas envolvidas, a distribuição temporal dos acórdãos e os artigos mais citados e problematizados da Lei da Inovação e do Decreto do Marco Regulatório. O autor concluiu que a base de dados proprietária permitiu alcançar um resultado mais preciso do que a base de dados originária do TCU, e que o Decreto do Marco Regulatório vem atendendo, por meio do controle externo, à sua finalidade de resolver as obscuridades e os pontos falhos da Lei da Inovação.
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Referências
BRASIL. Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2022. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/indicadores/paginas/publicacoes/arquivos/indicadores_cti_2022.pdf. Acesso em: 11 ago. 2023.
BRASIL. Jurisprudência x Precedente. Tribunal de Contas da União. 2015. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/jurisprudencia-x-precedente. Acesso em: 11 ago. 2023.
BRASIL. Manual Completo de Pesquisa de Jurisprudência. Tribunal de Contas da União. 2022. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/A2/F4/0F/A2/223648102DFE0FF7F18818A8/Manual_Completo_Pesquisa_Jurisprudencia_TCU.PDF. Acesso em: 11 ago. 2023.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. 3 ed. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em: 11 ago. 2023.
BRASIL. Novo sistema agilizará os processos de tomada de contas especial. Tribunal de Contas da União. 2017. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/novo-sistema-agilizara-os-processos-de-tomada-de-contas-especial.htm. Acesso em: 11 ago. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 ago. 2023.
CABRAL, F. G. O Tribunal de Contas da União é um Órgão Político? Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, PR, v. 7, n. 1, jan.-abr. 2020. ISSN 2359-5639. DOI: 10.5380/rinc.v7i1.71868 Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/71868/41989. Acesso em: 10 ago. 2023.
ETZKOWITZ, H.; ZHOU, C. Hélice Tríplice: Inovação e Empreendedorismo Universidade-Indústria-Governo. Estudos Avançados, São Paulo, v. 31, n. 90, p. 23-48, 2017. DOI: 10.1590/s0103-40142017.3190003. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/137883. Acesso em: 11 ago. 2023.
FRANÇA, V. da R. Princípio da motivação no direito administrativo: Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coord.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/124/edicao-1/principio-da-motivacao-no-direito-administrativo. Acesso em: 11 ago. 2023.
MACHADO, M. Goreti F. A Promoção da Accountability na Fiscalização de Municípios do Rio Grande do Sul: A Atuação do TCE na Implementação do FUNDEB de 2007 a 2009. 2012. 230p. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2012. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/49811. Acesso em: 10 ago. 2023.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1969. v. I
PEDRO, E. da S. A Política Nacional de Inovação e as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) (Editorial). Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 14, n. 1, p. 1-4, março, 2021.
PROFNIT – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO. Conceitos e aplicações de Transferência de Tecnologia. Salvador, BA: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, 2018a. v. 1. p. 18-59. ISBN: 978-85-67562-48-3. Disponível em: http://www.profnit.org.br/pt/livros-profnit. Acesso em: 11 ago. 2023.
PROFNIT – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO. Políticas Públicas de CT&I e o Estado Brasileiro. Salvador, BA: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, 2018b. v. II. p. 46-51. ISBN:978-85-67562-26-1. Disponível em: http://www.profnit.org.br/pt/livros-profnit/. Acesso em: 11 ago. 2023.
PROFNIT – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO. Prospecção tecnológica. Salvador, BA: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, 2019a. v. 2. p. 260-269. ISBN: 978-85-67562-38-4. Disponível em: http://www.profnit.org.br/pt/livros-profnit/. Acesso em: 11 ago. 2023.
PROFNIT – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO. Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual. Salvador, BA: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, 2019b. v. 2. p. 43-51. ISBN: 978-85-67562-39-1. Disponível em: http://www.profnit.org.br/pt/livros-profnit/. Acesso em: 11 ago. 2023.
RIBEIRO, M. E.; FREY, I. A.; AZEVEDO, P. Classificação das Patentes em Universidades Federais na Escala TRL (Technology Readiness Level): estudo de caso a partir da Norma ISO 16290. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 15, n. 1, p. 117-130, 2022.
ROWLEY, Jennifer. Base de dados. In: ROWLEY, Jennifer. A Biblioteca Eletrônica: segunda edição de Informática para Bibliotecas. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2002. cap. 5.
SANTOS, J. P. L.; UCHÔA S. B. B. Estratégia de Busca em Acervos Físicos e Virtuais em Bases de Dados de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais. In: SILVA, G. M. M.; QUINTELLA C. M. Metodologia da pesquisa científico-tecnológica e inovação 1ed.Salvador, BA, Brasil: Editora do Instituto Federal da Bahia, 2021, v. 1, p. 182-217. Disponível em: https://profnit.org.br/livros-profnit/. Acesso em: 6 set. 2022.
SPECK, Bruno W. Caminhos da transparência: análise dos componentes de um sistema nacional de integridade. Campinas, SP: Universidade Estadual de Campinas, 2002. Disponível em: www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/Tbrasil%20SPECK%20ORG%202002.pdf. Acesso em: 10 ago. 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari et al. O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidade em contratos. Revista Direito GV, [s.l.], v. 13, n. 3, p. 866-890, set.-dez. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/87Hk5wrRCpCYTkVSZgpY8PN/#. Acesso em: 10 ago. 2023.
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